O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, 31. A ação da PF contra o presidente do banco público se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

A busca da PF foi em um endereço ligado a Rabello de Castro no Rio de Janeiro. Assim que soube, ele se dispôs de forma espontânea a ir até a sede da PF, em Brasília, onde prestou depoimento aos investigadores do caso. O motivo da busca e apreensão contra o executivo foi o apontamento, em relatórios de órgãos de controle, da atuação da SR Rating – uma empresa de classificação de riscos – em investimentos suspeitos do Postalis. Rabello de Castro foi um dos fundadores e trabalhou na empresa antes de assumir o comando do IBGE e, posteriormente, do BNDES.

O Estado apurou que, em relação a Rabello de Castro, a investigação ainda está no início e que a medida cautelar de busca e apreensão e o posterior depoimento dele tiveram como objetivo esclarecer sua atuação da SR Rating e aprofundar a apuração sobre sua relação com o Postalis.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição. Desde setembro a aposentadoria por idade, dos segurados urbanos, já é concedida de forma automática. E, a partir da segunda quinzena de fevereiro, outros serviços também poderão ser realizados dessa forma, incluindo aposentadorias por tempo de contribuição e salário-maternidade.

Atualmente, o reconhecimento destes benefícios não é automático – o segurado precisa agendar o pedido pela Central de Teleatendimento 135 ou pela internet, e se dirigir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância.

— Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade.

O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau.

— Parece que essa questão está definitivamente pacificada.

Na semana passada, o Tribunal Regional da 4º Região confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP). O ministro também evitou se manifestar sobre revisão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

 
A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta.

— A senhora da pauta é a presidente, cabe a ela definir o momento em que a gente vai discutir isso.

As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal eleitoral do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira (6). O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.

Fonte: R7

O comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, disse hoje (1º) que a corporação estuda reduzir de 38 para 20 o número de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas não informou quais seriam fechadas.

“O caso ainda está em planejamento”, disse Dias durante seminário que debateu o planejamento das ações da PM para 2018.

Com a eventual extinção de algumas UPPs, os policiais que trabalham nessas áreas serão deslocados para reforçar as unidades remanescentes.

O estudo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que decidirá sobre a questão.

O programa de segurança pública que deu origem às UPPs começou a funcionar em 19 de dezembro de 2008, quando foi instalada a primeira unidade no Morro Santa Marta, em Botafogo, zona sul da capital fluminense.

Atualmente há 38 UPPs (37 na capital e uma em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense), com 9.543 policiais.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que a TV Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva sejam intimados a se manifestar em processo movido pelo PT por abuso de poder econômico. 

Globo, Huck e Faustão têm cinco dias para se manifestar a partir desta quinta-feira (1), dia em que a decisão de Maia, relator do processo no TSE, foi publicada no diário do tribunal.

“Entendo que, para melhor e mais ponderada apreciação da situação processual e material que ora se manifesta, cumpre determinar, o que ora faço, sejam as partes Representadas regularmente intimadas para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, querendo-o, conforme entenderem de seu direito ou da defesa de seus interesses”, escreveu o ministro em seu despacho.

O PT acionou os apresentadores e a rede de TV no começo de janeiro, depois que Huck participou do “Domingão do Faustão” e foi entrevistado, entre outros assuntos, sobre política. Na conversa, Huck falou que não será candidato a presidente e negou ser um “salvador da pátria”. 

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que assinam a representação, a entrevista serviu para fazer uma exaltação “subliminar” de Huck. O apresentador também se beneficiou, segundo os petistas, de “uma estrutura midiática que nenhum outro pré-candidato terá acesso”. 

Os parlamentares pediram a inelegibilidade de Huck ou a cassação de um eventual registro de candidatura, além de pagamento de multa pelos apresentadores e pela Globo. 

Quando o processo foi aberto, a TV Globo disse que “cumpre rigorosamente a legislação eleitoral” e não apoia candidatos, além de ter regras que impedem seus contratados de permanecerem na empresa caso queiram se candidatar.

Apesar de negar uma candidatura presidencial, Huck teve seu nome apresentado na última pesquisa do Datafolha, publicada na quarta (31). O apresentador, que não integra nenhum partido político, teve entre 5% e 8% das intenções de voto em diferentes cenários pesquisados.

O líder de todos os cenários da pesquisa é justamente o pré-candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em tese, Lula está inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. O assunto ainda precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral, o que só vai acontecer a partir de agosto.

Fonte: UOL