Por votos na Previdência, Temer resgata emendas de 2017

O esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência continua.

Agora,  a ordem é editar uma medida provisória para resgatar emendas parlamentares de 2017 para 2018.

Isso porque, no final do ano passado, Michel Temer reteve as emendas para ver se os parlamentares  apoiariam a reforma.

Quando constatou-se que ela não seria votada, os ministérios fizeram uma força tarefa para postergar o assunto.

A medida fez com que vários congressistas ficassem irritados. Eles congestionaram o telefone do líder governista, Carlos Marun, no dia 2 de janeiro.

Como resultado prático, a multiplicação de emendas trará um rombo ainda maior ao orçamento da União.

Fonte: Blog Radar

Justiça aceita mais três denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atua o juiz Marcelo Bretas, aceitou nesta quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral, que se tornou réu pela 20ª vez. As denúncias foram apresentadas no dia 19 de dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF).

A primeira denúncia inclui ainda Wilson Carlos da Silva, Luiz Carlos Bezerra e Georges Sadala Rihan, que também se tornaram réus na ação e é. segundo o MPF, resultado das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nas investigações foi possível identificar mais um braço do esquema criminoso que atingiu o governo do estado, na gestão de Sérgio Cabral. O grupo agiu na prestação de serviços especializados relacionados ao Programa Poupa Tempo, do governo estaddual.

O empresário Georges Sadala é integrante do grupo econômico acusado de repassar R$ 1.331.000,00 de propina à organização criminosa, obtendo, desta forma, benefícios para empresas de sua organização, entre as quais a Gelpar Empreendimentos e Participações Ltda. A Gelpar é acusada pelo MPF de ter recebido, entre os anos de 2009 e 2013, o total de R$ 32.412.276,00 e ser uma das maiores empresas contratadas pelo governo do estado no ramo de prestação de serviços do Poupa Tempo.

O MPF diz ainda que o operador da quadrilha, Carlos Bezerra, recebia a propina paga por Georges Sadala e a repassava para Sérgio Cabral e o então secretário de Governo, Wilson Carlos.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal nega recurso e mantém posse de Cristiane Brasil suspensa

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou nesta quarta-feira (10) novos recursos para derrubar liminar que suspende a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)como ministra do Trabalho.

A defesa da deputada e a AGU (Advocacia-Geral da União) tinham entrado com novos recursos no TRF-2 após decisão na véspera que mantinha a liminar. A AGU pode agora recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seu despacho sobre um dos recursos, o juiz Vladimir Vitovsky afirmou que a liminar concedida para suspender a posse de Cristiane Brasil não pode ser classificada como anormal, pois, ao decidir, o juiz Leonardo Couceiro afirmou que o ato violaria o princípio constitucional da moralidade administrativa.

“No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, escreveu o magistrado.

Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), deu liminar suspendendo a posse da deputada no Ministério do Trabalho devido ao fato de ela ter sido condenada em ação trabalhista movida por um motorista que afirma ter trabalhado para a parlamentar e sua família sem ter a carteira de trabalho assinada.

Inicialmente a AGU pretendia ir ao STF para recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, mas decidiu adiar a ida ao Supremo na expectativa de uma decisão do TRF-2 –além do recurso da defesa da deputada, a AGU também havia entrado com agravo de instrumento contra a liminar.

O PTB, partido presidido pelo pai de Cristiane Brasil, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, comanda o Ministério do Trabalho desde que Temer assumiu a Presidência após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em meio ao desgaste gerado pelas decisões judiciais em torno da nomeação de Cristiane Brasil, o governo Temer decidiu não mexer na “cota” partidária da Esplanada.

Fonte: R7

Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2º ano seguido

O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. O índice que pela lei é usado para a correção, o INPC, foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo IBGE e ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954 – o menor aumento em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, representando uma perda de 0,10% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com mais um ano de reajuste do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos é de 0,34%, segundo o Dieese, que defende que governo faça novo reajuste no salário mínimo já em fevereiro.

Governo promete compensar em 2019

O Ministério do Planejamento informou que “não está descumprindo a lei que fixa a variação anual do salário mínimo”. O governo informou que pretende efetuar a compensação desse valor que está faltando, de R$ 1,78, no cálculo do reajuste de 2019.

A diferença entre o reajuste dado pelo governo (1,81%) e o INPC acumulado no ano passado (2,07%), equivale a R$ 1,78, segundo o governo. Portanto, ao invés de R$ 954, o salário mínimo em 2018 deveria ser de R$ 955,78.

Como o Planejamento informou que a compensação será feita em 2019, isso quer dizer que, além da correção que já será feita e que vai levar em consideração o índice de inflação de 2018 e o resultado do PIB em 2016, o salário mínimo do ano que vem vai somar um aumento de R$ 1,78.

Fonte: G1