Presidente da Câmara de Santa Cruz da Venerada rompe com prefeita e ameaça divulgar vídeos comprometedores

A prefeita de Santa Cruz da Venerada, Eliane Soares (PR), teve uma baixa nesse começo de ano em sua base aliada. O vereador José Ion (PR), que ocupava a presidência da Câmara de Vereadores até a semana passada, partiu para o grupo da oposição depois de não aceitar uma imposição da prefeita para a presidência da Mesa Diretora. Ele ainda ameaça divulgar vídeos comprometedores sobre os outros vereadores.

Segundo José Ion, Eliane tentou “empurrar goela abaixo” um candidato que ninguém queria votar, o vereador Zeneildo (PR). Ele ainda disse que não convocou a reunião para eleição da Mesa Diretora na semana passada e afirma que o procedimento foi feito pelos outros vereadores.

Ion argumenta que tinha até o dia 1° de janeiro para convocar a eleição, mas lembra que a Lei Orgânica do Município prevê que o mandato do presidente da casa legislativa é de dois anos e não de um, como vinha acontecendo. O caso foi parar na justiça, que decidirá quem assumirá a presidência da Câmara de Vereadores em 2018.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ministra do Trabalho foi condenada a R$ 60 mil por violar lei trabalhista

Escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o cargo de ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada em 2017 a pagar multa de R$ 60.476 por não reconhecer o vínculo empregatício de um motorista que trabalhou para a parlamentar entre novembro de 2011 e janeiro de 2015.

O motorista entrou com a ação na Justiça de Trabalho em abril de 2015 solicitando o reconhecimento do vínculo na carteira de trabalho e o pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes, como horas extras, férias, 13º salário e gratificações.

Em depoimento em abril de 2016 ao juiz Pedro Figueiredo Waib, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o trabalhador Fernando Fernandes Dias declarou que entre 2012 e 2014 trabalhou exclusivamente na residência da deputada no Flamengo, bairro nobre da zona sul carioca, atendendo a demanda dos filhos e outros empregados domésticos.

Dias afirmou que trabalhava no dia a dia da residência, levando os filhos de Cristiane para escola, médicos e até “baladas”. Ele também transportava empregadas domésticas para fazer compras, além de realizar pagamentos de contas para a deputada. Sua jornada de trabalho começava às 6h30 e terminava por volta das 22h, segundo disse em juízo.

O pagamento era de cerca de R$ 4.000 mensais, sendo R$ 1.000 pagos geralmente em espécie e o restante em depósito em conta bancária.

Antes desse período, em 2011, Dias trabalhou no gabinete de Cristiane na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, alegando trabalhar “direto, com folga apenas aos domingos”.

A deputada não compareceu à audiência de conciliação, indicando sua advogada e uma representante que não tinha conhecimento do caso. Em razão disso, o juiz Waib aplicou em sua sentença os princípios da “revelia” e da “confissão ficta”, que representa a confissão do fato, admitindo a versão do trabalhador..

“Verificou-se — sem maiores dificuldades — flagrante desconhecimento dos fatos controvertidos tratados nesta ação trabalhista, razão pela qual reputo a representação da reclamada irregular, declaro sua revelia, e lhe aplico os efeitos da confissão ficta”, escreveu.

Waib reconheceu o vínculo de emprego entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015 “na função de motorista, com remuneração mensal de R$ 4.000”.

“Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6:30h às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada. Assim, são devidas como extras as horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa”, decidiu o juiz.

Cristiane foi condenada na primeira instância ao pagamento de aviso-prévio de 39 dias, gratificações natalinas de 2011, 2012, 2013 e 2014, férias, multa do FGTS, entre outras penalidades, totalizando R$ 100 mil.

A advogada da parlamentar entrou com recurso na segunda instância e teve parte das alegações atendidas pela 10ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 1ª Região, el julgamento realizado em fevereiro de 2017.

Com isso, foi tirado da conta o pagamento do FGTS com multa de 40% após demissão e as horas extras, já que as novas regras para o trabalho doméstico só começaram a valer em junho de 2015, após, portanto, o final do contrato de trabalho.

O relator Leonardo Dias Borges sugeriu que a multa caísse então para R$ 50 mil, no que foi atendido por unanimidade pelos membros da 10ª Turma do TRT-1.

Em julho de 2017, a juíza Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral determinou o valor final da sentença, calculado em R$ 60.476,89. Segundo os documentos públicos divulgados pelo TRT-1, até novembro passado a parlamentar ainda não havia comprovado o pagamento dos débitos.

Fonte: R7

Juiz autoriza 486 presos do semiaberto a deixarem presídio durante a noite

O Tribunal de Justiça de Goiás acatou um pedido do Ministério Público de Goiás e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias.

A execução da sentença está condicionada à instalação de tornozeleiras eletrônicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), 486 detentos vão ser beneficiados pela decisão, que já está sendo aplicada.

Na última segunda-feira (1º/1), a unidade prisional foi palco de uma rebeliãoque deixou nove detentos mortos e 14 feridos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que 87 presos continuam foragidos.

Risco de conflito 
Em sua sentença, o juiz substituto Vitor França Dias Oliveira diz ter levado em conta informações fornecidas pela Gerência de Operações de Inteligência da Seap. De acordo com o magistrado, o órgão estadual atestou a existência de “sério risco” de novos conflitos entre presos voltarem a eclodir. Os alvos prioritários de possíveis novos ataques de presos seriam justamente os reeducandos autorizados a deixar o presídio para trabalhar durante o dia e regressar à noite.

“Assim, levando em consideração tratar-se a presente hipótese de situação extraordinária na qual restou constatada a existência de sério risco à incolumidade física dos referidos reeducandos, entendo que o pedido merece acolhimento”, disse o magistrado.

Fonte: Consultor Jurídico

Governo Temer prepara PEC para evitar acusação de crime de responsabilidade

Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (proposta de emenda à constituição) para suspender a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio.

A proposta foi discutida na manhã desta quinta-feira (4) em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados para serem candidatos à presidência, além de Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos.

PEC, que será relatada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permite que a regra seja descumprida sem que isso seja considerado crime de responsabilidade (tipo de crime que pode dar margem inclusive para abertura de processo de impeachment de um presidente).

Segundo a Folha apurou, essa punição será substituída pela proibição da criação de novas despesas obrigatórias, como contratações ou reajustes salariais —os mesmos mecanismos corretivos que entram em vigor se o teto de gastos for descumprido. Essas sanções também valerão para Estados e municípios que descumprirem as regras.

O texto ainda está sendo estruturado em parceria com técnicos da Câmara, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda —não está claro se as novas regras valeriam também em 2018 ou somente a partir de 2019.

Fonte: UOL

Lava Jato investiga financiamento de filme sobre a vida de Lula

A Operação Lava Jato mira mais um alvo ligado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o filme que conta sua história, “Lula, o Filho do Brasil”. A Polícia Federal investiga o financiamento do longa, que estreou em  janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

O filme contou com patrocínio das empreiteiras Odebrecht, OAS e Camargo Corrêa. A PF apura a participação de personagens envolvidos no tema, especialmente Antonio Palocci, junto a empresas. Questionado em 11 de dezembro pelo delegado Filipe Hille Pace sobre sua relação com a produção do filme, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma declarou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio.

A Polícia Federal também resgatou trocas de e-mail entre executivos da Odebrecht entre 7 de julho de 2008 e 12 de novembro daquele ano. Em uma das mensagens, Marcelo Odebrecht escreveu um e-mail com cinco tópicos endereçados a outros funcionários do grupo e menciona o apoio à produção do filme. Entre os destinatários estavam os executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, que também se tornaram delatores da Lava Jato.

“O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, diz a mensagem.

“Seminarista”, de acordo com os investigadores, seria uma referência a Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff — ele não manifestou até a publicação desta reportagem. “Italiano” é apontado como o apelido de Palocci. A defesa de Lula informou que não vai comentar o caso.

As mensagens foram apresentadas a Marcelo Odebrecht também em 11 de dezembro, quando prestou depoimento à Polícia Federal e respondeu a uma série de perguntas sobre o caso. Na ocasião, o empresário declarou que não era presidente da companhia em 2008 — função exercida à época por Pedro Novis — e que “aparentemente, Gilberto Carvalho tratou do assunto junto a Odebrecht, mas que Palocci coordenaria o assunto junto às demais empresas”.

No depoimento, o executivo afirma ter concluído que, pelo teor das mensagens, “foram feitos pagamentos para a produtora ligada ao filme sem que se fizesse necessária a operacionalização mediante a Equipe de Operações Estruturadas, isto é, de forma não oficial”. Ainda segundo o depoimento, “aparentemente os pagamentos não estavam vinculados diretamente ao filme, ou seja, o nome da empresa não apareceria como uma das financiadoras do projeto”.

Marcelo Odebrecht se comprometeu a buscar documentos, contratos e notas fiscais que embasaram os pagamentos. Em outro trecho de seu relato, Marcelo Odebrecht cita seu pai, Emílio. Conforme o relatório da PF, o empresário disse que o patriarca da empreiteira nunca condicionou apoio financeiro de interesse de Lula a benefícios específicos de interesses da Odebrecht.

Fonte: VEJA

União e governo do Rio se comprometem a elaborar em 30 dias plano de segurança para o estado

Após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, os governos federal e do Rio de Janeiro anunciaram que irão elaborar, em até 30 dias, um plano integrado de segurança para o estado.

Participaram do encontro os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), além do governador Luiz Fernando Pezão.

De acordo com nota conjunta divulgada após a reunião, além do plano integrado, as partes se comprometeram a criar um comitê para acompanhar as atividades de segurança e a produção de indicadores de desempenho do grupo.

Além disso, ficou acertada a realização de um novo encontro, marcado para o próximo dia 12, no Rio de Janeiro.

Fonte: G1