Temer sanciona, com veto, Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta (3) do “Diário Oficial da União”.

A texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

Saúde e educação

A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos.

Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.

Quando apresentou o parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberiam R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.

Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões mais alto que a proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.

Fonte: G1

Por Administrador 3 de janeiro de 2018 às 05:18 Deixe um comentário

Dois agentes penitenciários são assassinados em Anápolis-GO

Dois agentes penitenciários foram assassinados nesta terça-feira (2) em Anápolis, na região metropolitana de Goiânia. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado, Barbosa sofreu uma emboscada no bairro Boa Vista após ter saído do trabalho. Foram disparados mais de 30 tiros contra o agente. Ele tinha 24 anos e atuava como vigilante temporário no presídio da cidade.

Monteiro também foi assassinado a tiros dentro do seu carro quando saía da floricultura de propriedade de sua família. A vítima já tinha ocupado o cargo de supervisor da unidade prisional de Anápolis.

De acordo com a secretaria estadual, não há informações sobre ameaças aos agentes por parte de presos ou grupos criminosos.

As investigações sobre os dois crimes estão a cargo da Polícia Civil, que não divulgou informações sobre suspeitos.

Rebelião

Os episódios ocorreram um dia depois de uma rebelião no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, também na região metropolitana da capital. No total, nove detentos morreram e 14 ficaram feridos.

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária do estado informou que a rebelião foi motivada por brigas entre facções rivais.

Fonte: AFP

Por Administrador 3 de janeiro de 2018 às 05:13 Deixe um comentário

Entidade de servidores aciona Comissão de Ética da Presidência contra Marun

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal. Órgão consultivo da Presidência, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode recomendar ao presidente da República exonerações ou sanções administrativas a integrantes do governo, entre as quais a censura ética, uma espécie de “mancha” no currículo do servidor.

A entidade usou como base a declaração na qual o articulador político do Palácio do Planalto teria condicionado a liberação de recursos de bancos públicos a estados ao apoio de governadores à reforma da Previdência.

Marun afirmou na semana passada, em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que governadores interessados em receber recursos federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência.

Em reação à declaração do ministro, um grupo de governadores do Nordeste enviou na última quarta (27) uma carta pública ao presidente Michel Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun.

O titular da Secretaria de Governo, entretanto, negou ter condicionado a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à aprovação da reforma da Previdência.

De acordo com o presidente do Fonacate – entidade que reúne sindicatos de servidores federais –, Rudinei Marques, a representação protocolada no Conselho de Ética não pede uma punição específica ao ministro.

“Queremos que não se efetive isso que ele [Marun] está se propondo a fazer, que é usar recurso público com um objetivo inaceitável”, enfatizou Marques.

O dirigente sindical ressaltou ainda que a entidade vai entregar uma cópia da representação também à Procuradoria Geral da República (PGR).

Fonte: G1

Por Administrador 3 de janeiro de 2018 às 05:08 Deixe um comentário

Padre admite erro por foto, mas nega que faça apologia ao crime

O padre Thiago Bruno, da cidade de São Jose de Quatro Marcos (308 km de Cuiabá), usou sua conta no Facebook para esclarecer a foto em que tirou segurando uma “arma”, postada no “status” de uma rede social. 

A foto viralizou na internet, causou polêmica na cidade e abriu uma discussão sobre a atitude do padre e a suposta apologia ao crime. Algumas pessoas chegaram a questionar se um líder religioso poderia postar tal foto.

Em sua postagem, o pároco descreveu que a foto foi um ato de ingenuidade e considerou o “erro” a publicação da imagem. Thiago ainda rebateu as criticas em que aponta que a foto faz apologia ao crime e pediu perdão a população e amigos. 

“Errei e peço perdão à minha família, à família do meu amigo aniversariante, aos meus paroquianos, e aos meus amigos. Afirmo que promovo a paz e a segurança na sociedade, o bem estar da família, o respeito às leis, e a defesa da vida desde a concepção da pessoa humana”, descreveu o Padre.

O pároco ainda afirma ser contra a cultura da morte e pede para que os paroquianos rezem por ele. 

Mais cedo o amigo do padre gravou um vídeo no qual explica que a arma na foto é um modelo que pertence a sua coleção de arma decorativa.

“São armas fabricadas na Espanha que eu trouxe do México. São armas que não dão tiro e não faz nada, são para decoração. O padre tirou uma foto com elas e virou um ‘rolo’. As pessoas usaram a fotos para criar problema”, diz o rapaz em vídeo publicado no Facebook.

Na rede social, o assunto divide opiniões e ainda rende discussão sobre apologia ao crime que está prevista no artigo 287 do Código Penal. A Lei prevê como ato criminoso, a ação de elogiar, exaltar, enaltecer ou ressaltar vantagens do ato ilícito. No caso desse crime, a detenção estipulada é de 3 a 6 meses.

Fonte: Folhamax

Por Administrador 3 de janeiro de 2018 às 05:04 Deixe um comentário