A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal, na denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado Lucio Vieira Lima, a mãe Marluce Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que os quatro paguem à União R$ 51 milhões de indenização por danos morais coletivos. Além destes alvos, os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz são acusados no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador.

Raquel solicitou que a indenização seja paga de forma solidária. A procuradora-geral alegou que “os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais”.

Geddel e Lúcio são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na denúncia, a procuradora também requereu “a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes imputados, notadamente o dinheiro que foi apreendido em 5 de setembro de 2017, no valor de R$ 51 milhões”.

Raquel Dodge ainda solicitou que seja revertido à União “as participações societárias das empresas GVL Empreendimentos Ltda., M&M Empreendimentos Ltda. e Vespasiano Empreendimentos Ltda. nas incorporações da Cosbat Empreendimentos Imobiliários Ltda”.

Raquel pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.

Na cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência Estado

Às vésperas do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que caso a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, não haveria tempo hábil para análise e votação dos senadores ainda este ano. A proposta de emenda à Constituição que trata do tema enfrenta dificuldades para ser pautada no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para que passe a tramitar no Senado.

“Esse ano não tem mais como votar aqui, porque isso é matéria que tem que ser votada em dois turnos, tem que passar em comissões, tem que haver debate. O sistema é bicameral. Há quanto tempo está na Câmara esse tema?”, questionou Eunício Oliveira, argumentando ser necessário um tempo mínimo para que os senadores discutam a matéria. O recesso parlamentar tem início, oficialmente, no dia 23 de dezembro.

Nesta terça-feira, após um fim de semana de intensas articulações do governo com parlamentares e líderes de partidos da base aliada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou que “cresceu muito” a probabilidade de aprovar a reforma ainda em 2017 na Câmara.

O projeto que altera as regras para acesso à aposentadoria aguarda análise dos deputados desde maio, mas as discussões foram interrompidas em meio às duas denúncias contra o presidente Michel Temer que foram analisadas pela Câmara. “Não posso pautar uma matéria aqui ou eu discutir quando ela vai ser ou não votada se a matéria ainda está na Câmara, não sei nem se a Câmara vai votar ou não. Uma matéria que não existe aqui, não chegou ao Senado”, disse Eunício Oliveira.

A opinião de o Senado se debruçar sobre o tema apenas em 2018 é a mesma do líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC). Defensor das mudanças, o parlamentar diz que a reforma é necessária para diminuir o déficit público e dar estabilidade ao sistema, mas avaliou ser “praticamente impossível” votar uma “matéria tão importante” em apenas uma semana.

Fonte: EBC

O PMDB voltou a cortejar o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) e tenta atrair o tucano para entrar no partido. A sigla, que não tem candidato à Presidência desde Orestes Quércia (1994), pretende ter um em 2018 e não descarta uma eventual candidatura de Doria caso ele tope trocar de legenda.

“O PMDB está pronto para receber Doria, porém sem compromisso nem veto quanto à candidatura”, disse uma pessoa próxima ao presidente Michel Temer (PMDB). Procurado pela reportagem, a assessoria de Doria afirmou que “isso não está em discussão”. 

Segundo um tucano muito próximo ao prefeito, esse movimento só não se concretizou ainda porque Doria estaria esperando a Justiça se decidir sobre a denúncia da Operação Lava Jato contra Alckmin, o que poderia afetar a candidatura presidencial do governador. O pedido de abertura de inquérito contra o tucano foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim de novembro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Delatores apontaram pagamentos a campanhas do tucano via caixa dois. Cerca de 2 milhões de reais teriam sido entregues a um cunhado de Alckmin em 2010, de acordo com o ex-executivo Carlos Armando Paschoal. De acordo com o delator, o governador chegou a participar pessoalmente de um acerto. O governador nega irregularidades.

Fonte: VEJA

Em depoimento,  Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Engenharia, revelou uma história de corrupção que envolveu a compra de um anel em troca de uma obra para a Copa do Mundo no Brasil. Ele diz que a pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB, comprou um anel para ex-primeira-dama, Adriana Ancelmo, no valor de 220 mil euros. O acerto foi participar das obras do Maracanã para a Copa do Mundo.

Cavendish contou ao juiz Marcelo Bretas como foi a compra, na França: “Ele entrou na joalheria, me levou e explicou que estaria dando esse presente pra Adriana porque realmente a viagem era comemorativa do aniversário dela. Um ou dois dias antes do aniversário já na própria viagem. E para mim, ele explicou: ‘olha, estou presenteando a minha esposa e gostaria que você pagasse’. Naturalmente, isso aconteceu de uma maneira não muito natural, mas aconteceu. Eu paguei, o valor de fato foi um valor extremamente significativo para aquela realidade. A minha realidade nunca foi aquela. Nunca fiz nada acima de dois dígitos, nem pra mim próprio, eu não tenho esses costumes, então eu não ia presentear a esposa dos outros, mesmo que fosse um amigo, com um presente daquele. Um diamante de tantos quilates. Eu acho até constrangedor. Não faria sentido nenhum. Custou 220 mil euros. Então, na época eu deixei claro, da forma adequada, isso aqui não é presente, isso aqui a gente vai ter que acertar”.

Como é costume, o empresário não ficou no prejuízo. A pedido do ex-governador, a empreiteira Delta, de Fernando Cavendish, entrou no grupo que venceu a licitação para a reforma do Maracanã em 2010 e o combinado foi ficar com 30% do total da obra, o que corresponde a R$ 211 milhões.

Segundo Fernando Cavendish foi preciso pagar os 5% da propina de Sérgio Cabral. E aí, o empresário deu um jeito: “O Maracanã, que veio dois meses depois, foi a forma que eu tive a contrapartida desse assunto do presente. Então, dos valores pagos no objeto, dos 5%, eu amortizei, vamos dizer, aquele presente. Então, não foi nenhum presente, foi um anel de compromisso, um compromisso que tivesse uma contrapartida objetiva”.

Em outubro do ano passado, ao reconhecer que o presente da Adriana Ancelmo tinha sido bancado por Fernando Cavendish, Sérgio Cabral afirmou que não sabia quanto a joia tinha custado e que, depois das denúncias contra o empresário, devolveu o presente. A Delta abandonou a obra do Maracanã em 2012 alegando dificuldades financeiras.

Fonte: Jornal Hoje

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse a líderes árabes nesta terça-feira (5) que pretende transferir a embaixada dos EUA em Israel para Jerusalém, medida que romperia com décadas de política norte-americana e que pode estimular novas instabilidades no Oriente Médio.

Autoridades seniores dos EUA disseram que Trump deve reconhecer nesta quarta-feira (6) Jerusalém como capital de Israel, enquanto adia a relocação da embaixada por mais seis meses, ainda que ordene a seus assistentes que comecem a planejar a mudança de Tel Aviv imediatamente.

O endosso dos EUA à reivindicação de Israel de que toda Jerusalém é considerada sua capital reverteria uma política norte-americana de longa data de que o status da cidade deve ser decidido em negociações com os palestinos, que querem o leste de Jerusalém como capital de seu futuro Estado. A comunidade internacional não reconhece a soberania de Israel sobre a cidade toda, que é sede de locais sagrados para muçulmanos, judeus e cristãos.

Possíveis tumultos

O presidente palestino Mahmoud Abbas, o rei Abdullah da Jordânia e o presidente do Egito Abdel Fattah al-Sisi, que receberam ligações de Trump nesta terça-feira, se juntaram a um coro de vozes que afirmam que qualquer medida unilateral dos EUA sobre Jerusalém pode desencadear tumultos.

Trump notificou Abbas “de sua intenção de mudar a embaixada norte-americana de Tel Aviv para Jerusalém”, disse o porta-voz de Abbas, Nabil Abu Rdainah.

Abbas, em resposta, “alertou sobre as perigosas consequências que tal decisão teria para o processo de paz e para a paz, segurança e estabilidade da região e do mundo” e também apelou ao papa e aos líderes da Rússia, França e Jordânia para intervirem.

Fonte: Agência Brasil