A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou, pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono e sócio de várias empresas de ônibus no Rio, na sexta-feira (1º).

Além de pedir que o empresário volte à prisão, Raquel Dodge sustentou que Mendes não poderia decidir sobre a questão porque um outro habeas corpus sobre a matéria foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que chegou a pedir parecer da PGR sobre o caso.

“Com esta decisão, firmou-se a competência do ministro Dias Toffoli para, por prevenção, processar e julgar eventuais novos pedidos relacionados à Operação Cadeia Velha, em trâmite no TRF2 [ Tribunal Regional Federal da 2ª Região], inclusive, e por óbvio, eventuais novos pedidos voltados a revogar as medidas cautelares decretadas nos autos”, diz o recurso.

Além disso, a procuradora argumenta que os documentos apreendidos na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), na qual o empresário foi preso pela última vez, mostram que ele continua a cometer crimes.

“Vale lembrar que a análise dessas provas não pode ser dissociada do contexto de fundo das investigações criminais que revelam o papel de gestão e liderança exercido por Jacob Barata Filho nas empresas de seu grupo familiar”, afirma Dodge.

Fonte: Agência Brasil

Turista argentino morto

Dois dos acusados de participar da morte do turista argentino Matías Sebástian Carena, de 28 anos, em março deste ano, serão soltos e irão responder ao processo em liberdade, segundo decisão da Justiça fluminense desta segunda-feira (4).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, de 51 milhões de reais em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador. Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel e Lúcio, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor do deputado, Job Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil da capital baiana Gustavo Ferraz e o empresário Luiz Fernando Costa Filho.

A acusação assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será analisada pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Caso Fachin aceite a denúncia da PGR, uma ação penal será aberta, os acusados se tornam réus e, assim, serão julgados no Supremo. Embora Geddel Vieira Lima não disponha mais de foro privilegiado, a investigação contra ele seguiu no STF porque seu irmão, Lúcio, tem a prerrogativa.

A fortuna em espécie, dividida entre 42 milhões de reais e 2,6 milhões de dólares, foi encontrada na Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono?, que apura se Geddel  e outros peemedebistas receberam propina em contratos e empréstimos da Caixa Econômica Federal enquanto ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal. A PF encontrou digitais de Geddel, Brandão e Ferraz em cédulas na montanha de dinheiro. O ex-ministro foi preso no dia 8 de setembro, três dias depois da operação policial.

Fonte: VEJA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (4) que, até a próxima quinta-feira (7), espera avançar na organização da base de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência. Maia encerrou, nesta segunda-feira, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), seminário sobre reformas estruturais e reconheceu que o governo ainda está longe da aprovação da reforma da Previdência.

Ele ressaltou, porém, que, nas duas últimas reuniões de que participou, os presidentes dos partidos assumiram que vão trabalhar para isso durante a semana. “A gente continua longe do ponto de vista do número de votos, mas desta vez com cada partido trabalhando de forma organizada, o que é importante. A gente estava longe dos votos e sem organização. Acho que agora, os principais partidos da base vão trabalhar, e o governo também vai mapear aqueles deputados que estão em partidos hoje que não estão na oposição mas também não estão na base mas que podem ajudar na votação da matéria.”

Maia não confirmou se a votação poderá começar na próxima semana e disse que prefere esperar até quinta-feira para ver que condições haverá nessa direção. Ele garantiu que o PSDB não vai atrapalhar a votação: “o PSDB vai votar, o PSDB vai ajudar”.

Segundo o presidente da Câmara, a participação do governo federal no processo é decisiva para a aprovação da reforma. “Não tem reforma da Previdência que se faça sem o compromisso claro do governo”. Para Rodrigo Maia, o governo está participativo e ativo e vai ajudar muito na votação.

De acordo com Maia, a base deverá ser composta por 330 deputados, o que não significa que a reforma terá todos os votos a favor. Ele deixou claro, contudo, que não trabalha com números. “Em uma reforma como a da Previdência, o número não é o mais importante. O mais importante é se o presidente do partido, os líderes estão empenhados – acredito que todos estejam – e se o governo efetivamente vai participar de forma clara nesse processo. E está participando”.

Todas as variáveis possíveis estão colocadas, enfatizou o presidente da Câmara. O trabalho agora é fazer o convencimento dos parlamentares em um tempo curto. “O prazo é que nos atrapalha”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

O desembarque do PSDB do governo Temer, que o partido vem ensaiando durante boa parte de 2017, segundo os cálculos do tucanato, é uma tentativa de evitar a contaminação definitiva da legenda por um governo absolutamente impopular e mergulhado em denúncias de corrupção. O problema é que o PSDB já pode ter se comprometido seriamente.

Para o governo, obviamente, a saída dos tucanos, se confirmada, não é uma boa notícia, embora o Planalto venha tentando minimizar o fato. No sábado (2), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se encontrou com Temer em Limeira, interior paulista. O presidente disse que a saída dos tucanos “será uma coisa cortês e elegante, como do meu estilo e do governador”.

“Mas o governo fica mais enfraquecido. Embora o PSDB continue apoiando e fornecendo agenda, alguns de seus integrantes vão se sentir à vontade para analisar se vão ter vantagem ou desvantagem em votar com o governo. No caso da Previdência, se votar a favor, não ganha nada no mercado e se queima perante o eleitorado”, avalia o analista político Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Na opinião Cândido Grzybowski, assessor especial do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), para um grupo com ambição de poder, como o PSDB, começa a ser problemática a defesa da reforma da Previdência em véspera de eleição. “Eles apoiam o que é considerado ‘bom para o país’. Isso dá a linha do discurso que vão adotar. Só que, no caso da Previdência, vai ser difícil dizer que vai ser bom para o país.”

Fonte: Rede Brasil Atual