O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (10) o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur” – que está foragido e é procurado pela Interpol -, e mais cinco pessoas. A denúncia é do último domingo (8).

Além de intermediar a compra de votos dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio, “Rei Arthur” é acusado de pagar US$ 10 milhões ao ex-governador do Rio para receber benefícios em contratos de sua empresa. O ex-secretário de Saúde da gestão Cabral também é acusado de receber propinas para beneficiar empresas de Arthur no setor.

Na denúncia, também constam como acusados os irmãos Renato e Marcelo Chebar, delatores que atuaram como doleiros de Cabral, o operador financeiro do ex-governador Carlos Miranda, a sócia de Rei Arthur, Elaine Pereira Cavalcante, além de Enrico Vieira Machado e Leonardo Aranha. 

Os irmãos Chebar teriam realizado as transferências do dinheiro para o exterior, enquanto Carlos Miranda teria atuado no recebimento dos pagamentos e Elaine seria o braço-direito de Arthur. As transferências, segundo o MPF, foram facilitadas por Enrico e Leonardo por meio da empresa EVG, que tem sede no paraíso fiscal de Antígua e Barbuda.

Fonte: Jornal do Brasil

A CNH digital foi lançada nesta terça-feira (10), primeiro para Goiás, que vai testar o sistema.

O estado não cobrará nada de quem já tem a Carteira Nacional de Habilitação impressa, no formato atual, e solicitar a versão digital até o fim do ano.

A partir de 2018, a CNH digital custará R$ 10 em Goiás.

A cobrança nos demais estados, quando eles passarem a oferecer o recurso, dependerá de cada Detran. A previsão do governo federal é que o documento virtual seja oferecido em todo o Brasil até fevereiro próximo.

Porém, a CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a carteira de habilitação impressa no formato atual, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe nas carteiras emitidas desde maio último.

Isto é, quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Em Goiás, a taxa da emissão da renovação da CNH impressa é de R$ 133,25. Para a primeira habilitação impressa, o valor cobrado é de R$ 189,91.

Fonte: Auto Esporte

Um assalto a uma loja de conveniência de um posto de combustíveis, na Rodovia BR-101 Sul, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, terminou com estupro, troca de tiros e prisão. O caso aconteceu na madrugada dessa terça-feira (10) e foi registrado no início da manhã pela Polícia Militar de Pernambuco e encaminhado para a Central de Plantões da Polícia Civil, na Zona Norte da capital pernambucana.

Uma operação da Polícia Civil resultou, na tarde dessa terça-feira (10), na prisão de Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha.

Danúbia foi presa por volta das 17h, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, em ação que envolveu agentes das 39ª e 52ª Delegacias de Polícia.

Danúbia é um dos principais pivôs da guerra entre traficantes que atinge a comunidade da Rocinha desde o dia 17 de setembro. Naquele dia, criminosos ligados a Nem tentaram invadir a favela, para retomar o controle, após Danúbia ter sido expulsa do local pelo ex-segurança de Nem, o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157.
 
Danúbia era quem dava as ordens no tráfico, a mando de Nem, até perder o poder para Rogério 157. Por causa da guerra entre os dois grupos, o governo federal autorizou o envio de tropas das Forças Armadas para reforçar as operações das polícias Civil e Militar.

Fonte: Agência Brasil

Responsável pela defesa do presidente Michel Temer na denúncia que tramita na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o advogado Eduardo Carnelós disse que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram feitas com base em depoimentos de”confessos criminosos” e não possuem “nenhum elemento de prova”. Durante 27 minutos, Carnelós apresentou os argumentos aos deputados da comissão e concluiu pedindo que eles não autorizem o prosseguimento da denúncia, segundo ele, formulada com métodos “escusos e inaceitáveis” por respeito “às instituições e à democracia”.

O advogado falou na primeira reunião da CCJ destinada a discutir as acusações da PGR contra Temer e dois ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco, pelos crimes de organização criminosa, logo após o deputado Bonifacio de Andrada (PSDB-MG) apresentar parecer contrário à denúncia. Temer é acusado ainda de obstrução de Justiça. Em diversos momentos, Carnelós criticou os métodos e a “forma desrespeitosa” como atuou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia.

“Tudo está baseado nas palavras de confessos criminosos que, para escapar de malfeitos admitidos, se dispuseram a atender à pretensão do ex-procurador-geral da República, que sempre foi acusar o presidente, para o afastar do poder”, afirmou. Segundo Carnelós, os próprios delatores se contradizem em suas afirmações. Uma conversa do dono da JBS, Joesley Batista, com o executivo do grupo, Ricardo Saud, foi destacada pela defesa de Temer.

“Numa das conversas entre os delatores que vieram à tona, resulta claro e evidente que havia conluio entre eles e o seu [doleiro Lúcio] Funaro. Tanto é que, em um determinado momento, um deles diz para outro: quando chegar determinada situação, vamos fazer Funaro pular para dentro. Aí fecha a tampa [do caixão, simbolizando o fim das delações]”, disse o advogado. De acordo com ele, o áudio da conversa entre Temer e Joesley revelou posteriormente que em “nenhum momento” o empresário menciona pagamentos ou tentativas de comprar o silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Carnelós mencionou o voto de Bonifácio de Andrada em diferentes momentos, concordando com as críticas que o relator fez à peça acusatória, como por exemplo na imputação do crime de organização criminosa. O advogado disse que a denúncia se baseou no chamado “núcleo do PMDB na Câmara”, criado em 2006, que seria um “fruto da criação mental” de Janot. Neste caso, Carnelós defendeu que Temer não poderia ser investigado uma vez que o presidente só pode ser acusado pelos crimes que cometeu no exercício do mandato. Caso a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a prosseguir com a denúncia, o Poder Judiciário só poderá voltar a analisar o caso depois que Temer deixar a Presidência, em dezembro de 2018.

“Ora, o relator já o disse, mas preciso repetir. Não se pode falar em caracterização de crime sem elemento que seja essencial ao tipo penal. A acusação, a estabilidade, já estaria caracterizada nos idos de 2006. É evidente e óbvio que a acusação se faz por fatos anteriores à função do cargo de presidente e, portanto, se faz contra a Constituição”, afirmou.

Eduardo Carnelós classificou o voto do relator de “brilhante” e disse que a denúncia tem como “vértice” a tentativa de criminalizar a atividade política. Antes de concluir pedindo que os parlamentares votem em nome do “Estado Democrático de Direito” e das instituições brasileiras “atacadas e vilipendiadas”, Carnelós manifestou confiança de que a denúncia também não deve ter prosseguimento do ponto de vista político.

“Tenho confiança no Poder Judiciário e sei que uma denúncia inepta como essa, com fatos anteriores ao mandato, fato sem fundamento em prova, que transforma atos da atuação política, como nomeação pelo presidente de pessoas para cargos como ministro de Estado, como apontou muito bem eminente relator, essa denúncia haverá de ser rejeitada”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil