As autoridades da Califórnia anunciaram pelo menos um morto e dois feridos nos incêndios que destruíram mais de 1.500 casas, estabelecimentos comerciais e outras estruturas no norte do Estado norte-americano da Califórnia.

Responsáveis pelos serviços de bombeiros referiram esta segunda-feira que a prioridade se concentra na retirada de residentes e proteção da vida das populações, em detrimento do combate às chamas ou na proteção de edifícios.

O diretor do Departamento para a proteção de fogos (DFFP), Ken Pimlott, disse que os incêndios ainda estão fora de controle, impossibilitando um primeiro balanço oficial sobre os danos materiais e o número de pessoas feridas ou mortas. 

Ken Pimlott referiu ainda que 50.000 pessoas estão sem eletricidade.

O mês de outubro é considerado o mais perigoso para incêndios no Estado da Califórnia.

O mesmo responsável referiu-se a mais 1.500 fogos nas zonas naturais em 2017, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Fonte: CM Jornal de Portugal

Afirmando que o empresário Joesley Batista tem “impulso voltado a praticar crimes capazes de aumentar o seu poder econômico”, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da manutenção da prisão preventiva do dono do Grupo J&F e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud. O relator Edson Fachin, que determinou a prisão, pediu a opinião da Procuradoria-geral da República depois que os investigados recorreram dessa decisão.

Dodge afirmou que a soltura de ambos traria risco à investigação e à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal. Afirmando que Joesley é “integrante de organização criminosa dotada de elevado poderio econômico”, a procuradora-geral destacou que a suspeita de Joesley ter se valido de informações privilegiadas para fazer operações no mercado financeiro, afirmando que o empresário tem “impulso voltado a praticar crimes capazes de aumentar o seu poder econômico”.

“Há claras evidências de omissão de fatos graves, do ajustamento de depoimentos e declarações, além da apresentação de provas e fatos ainda não revelados às autoridades, apenas no momento mais oportuno para defesa”, disse Dodge.

“Não se pode olvidar, também, que o grande poder econômico do recorrente – que conta com propriedades, contas e residência no exterior – evidencia uma clara possibilidade de ocultação de bens e provas no estrangeiro, além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal”, disse Dodge sobre Joesley.

“Os fatos de que se tem notícia são gravíssimos, o caso é emblemático e sem precedentes na história do País, de forma que as investigações devem ser conduzidas com seriedade e cercadas de extrema cautela pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Não há espaço para incertezas”, assinalou.

Dodge afirmou, ainda, que há indícios de omissão intencional, premeditada e de má-fé de fatos, incluindo sobre a participação de Marcello Miller enquanto ainda era procurador da República.

As evidências encontradas não dizem respeito apenas à possível atuação ilícita do ex-Procurador da República Marcelo Miller, o áudio e seu conteúdo demonstram, também, que os colaboradores estão agindo de forma orientada e que seus depoimentos buscam esclarecer de forma homogênea apenas os fatos que lhes interessam expor.

Sobre Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais do Grupo J&F, Dodge afirmou que “a omissão a ele imputada, e que restou evidenciada nos autos, é referente ao possível conhecimento de fatos ilícitos que teriam sido praticados por terceiras pessoas, as quais teriam prestado serviços à organização criminosa, e que nunca foram informados às autoridades competentes”.

Ela destacou a cidadania paraguaia de Saud. “Não se pode olvidar, também, que o poder econômico ostentado pelo recorrente e o fato de ter cidadania paraguaia – mantendo, inclusive no Paraguai, conta bancária não informada às autoridades brasileiras – evidencia uma clara possibilidade de ocultação de bens e provas no estrangeiro, além de um fundado risco de fuga, o que representaria embaraço evidente à aplicação da lei penal”, disse.

Fonte: Agência Estado

O ministro do STF Gilmar Mendes destacou nesta segunda-feira (9) os pontos que avalia positivos na reforma política aprovada pelos congressistas: o fim das coligações para as eleições legislativas e a criação da cláusula de desempenho.

Mendes participou na manhã desta segunda (9) de um debate no IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo) -do qual o ministro é sócio- sobre a reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada.

Também participaram do evento o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“Também foi relevante a criação do fundo eleitoral, nesse contexto de proibição das doações empresariais”, disse Mendes.

O senador tucano Cássio Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho.

“O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo”, disse Cunha Lima.

Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas.

“Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar”, disse.

O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais.

Para Cunha Lima, as regras aprovadas criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos.

“Serão feitos rifas e bingos por toda parte. Controlar isso será impossível”, comentou. “Estamos muito longe de um sistema ideal para o forma de financiamento. Foi um enorme retrocesso. Esse modelo não ficou pronto. Terá que sofrer alterações nos próximos anos”.

Gilmar Mendes relembrou então que votou contra a supressão das doações empresariais no Supremo, em 2015.

Voto vencido, considera que o fundo público eleitoral é inevitável no cenário atual.

“O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”.

Fonte: Folhapress

Entre 64 milhões de eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral detectou mais de 25 mil títulos de eleitor duplicados, informou a Secretaria de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cadastramento biométrico começou em 2008 e é um método que permite identificar o eleitor por meio da impressão digital. O objetivo é prevenir fraudes e tornar as eleições mais seguras porque, segundo o TSE, a identificação biométrica impede que um eleitor vote no lugar de outro. De acordo com o tribunal, 44% dos eleitores fizeram o cadastro. A meta é concluir o cadastramento até 2022. No total, há 146,3 milhões de eleitores no país.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e transformou de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman.

Bretas atendeu ainda ao pedido do MPF de prorrogação da prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Nuzman e Gryner estão presos desde quinta-feira (5), quando foi deflagrada a Operação Unfair Play – Segundo Tempo, um desdobramento da Unfair Play, que revelou a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016.

O prazo das prisões temporárias expirava ontem (9), e, com a decisão do juiz Bretas, Nuzman permanecerá detido por tempo indeterminado e Gryner por mais cinco dias.

Na decisão, o juiz Bretas diz que, inicialmente, tinha decidido apenas pelo depoimento de Nuzman com mandados de busca e apreensão. O aprofundamento das investigações, no entanto, identificou mais claramente a participação do dirigente esportivo no suposto esquema criminoso de compra de votos, o que motivou o pedido da prisão temporária na semana passada, além de nova busca e apreensão na residência dele.

Fonte: Agência Brasil