O procurador-geral do Equador, Carlos Baca, pediu nesta segunda-feira uma ordem de prisão preventiva para o vice-presidente equatoriano Jorge Glas, acusado em um dos processos judiciais da rede de corrupção da Odebrecht.

Juiz da Corte Nacional do Equador, Miguel Jurado, que preside uma audiência deste processo por associação ilícita, deve decidir nas próximas horas se aceita o pedido da procuradoria-geral. A conta do Twitter da procuradoria-geral informou que Baca realizou o pedido por “encontrar novos elementos de convicção na investigação por associação ilícita” e acrescentou também ter pedido ações legais que proíbam a alienação e a retenção das contas do vice-presidente.

Glas é o funcionário público equatoriano do mais alto escalão sob investigação judicial devido ao caso Odebrecht, mas também são investigados o ex-controlador Carlos Pólit, dois ministros e vários altos funcionários públicos do governo do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017).

A empresa brasileira reconheceu ter entregue US$ 33,5 milhões em propina a funcionários públicos equatorianos em troca da concessão de grandes obras públicas.

A situação de Glas tem piorado: no começo de agosto o presidente Lenín Moreno, no poder desde maio, retirou suas funções administrativas por causa das suspeitas de corrupção.

Fonte: Associated Press

Os trabalhos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, estão se aproximando do fim, declarou nesta segunda-feira o juiz federal Sérgio Moro. Para ele, a expectativa popular deverá voltar-se para julgamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Operação Lava Jato em Curitiba está, possivelmente, chegando ao fim. Ainda existem investigações relevantes em andamento, mas uma grande parte do trabalho já foi feito”, afirmou Moro em São Paulo, onde esteve para receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos.

Segundo informações reproduzidas pela Agência Reuters, Moro teria dito que está “um pouco cansado” com o trabalho realizado até aqui na Lava Jato, e que a população aguarda pelo julgamento de políticos envolvidos na operação, que caberá ao STF por tais nomes terem foro privilegiado.

“O Supremo deve ter a percepção da relevância da manutenção desse precedente para o enfrentamento dessa corrupção sistêmica”, comentou, referindo-se às prisões após condenações em segunda instância, comparando ainda o atual momento com aquele de 2012, quando a Corte máxima do país julgou políticos com foro e que estavam ligados ao mensalão do PT.

Moro falou ainda de outros temas. Um foi a sua possível participação nas eleições presidenciais de 2018 – o seu nome vem sendo mencionado em pesquisas de intenções de voto nos últimos meses. Para o juiz, é uma “perda de tempo”.

“Não existe nenhuma expectativa. Pesquisas que incluem o meu nome estão perdendo tempo, porque não vai acontecer. Isso é simples assim”, garantiu.

Por fim, Moro chamou de “grande erro” o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), alertando que o fortalecimento da democracia depende do aprofundamento dela, e não no rompimento.

Fonte: Sputnik Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu partido pedem a anulação da decisão que o afastou do exercício do mandato. Como a decisão do afastamento foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte. Ele pode decidir sozinho ou levar o caso para julgamento conjunto na Segunda Turma.

Aécio quer que os efeitos da decisão da Primeira Turma da corte determinando seu afastamento e recolhimento noturno sejam suspensos até que o STF termine outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Dependendo da decisão tomada pela corte nestes novos pedidos, não haverá necessidade de o Senado manter hoje a votação em que vai analisar se referenda ou não as medidas impostas pelo STF contra o tucano.

No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição disse que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

Curiosamente, Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta segunda-feira que está mantida para hoje a votação que pode salvar o Aécio, a menos que o próprio STF aprecie nova ação que altere o quadro. É o caso justamente dos pedidos feitos por Aécio e pelo PSBD. Eunício se reuniu mais cedo com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: O Globo

Em um protesto em defesa do uso farmacêutico de derivados de cannabis, um grupo de mães deu óleo de maconha para os filhos durante uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Dez crianças portadoras de doenças raras receberam o produto, que é feito de forma natural e usado para reduzir crises e amenizar a dor.

A manifestação ocorreu durante um debate sobre a proposta de gratificação de policiais civis e militares. Uma emenda do deputado Joel da Harpa (Podemos) incluía a maconha no rol de drogas cuja apreensão permite o recebimento do benefício, como a cocaína e o crack. Além das mães, um médico e representantes de movimentos sociais também se manifestaram contrários à gratificação para apreensão da substância.

Ao final do debate, o próprio Joel se comprometeu a discutir a revisão da proposta com os demais parlamentares, apesar de sustentar que o tráfico tem papel central na crise de segurança que o Estado atravessa. Ele ressaltou que é preciso criar mecanismos para punir os traficantes que não mirem os usuários. “Se fosse eu no lugar de vocês, faria a mesma coisa. Plantaria também”, afirmou para as mães.

Fonte: JC Online

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer, no inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. Cabe ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, aprovar a oitiva do chefe do Executivo.

Dodge pediu ainda para ouvir outras oito pessoas, como o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud. Ao todo, a PGR fez sete pedidos ao Supremo. Entre as solicitações estão o prazo de 60 dias para a finalização do inquérito; os registros de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A a Temer ou ao PMDB nas duas últimas eleições; e o registro de entrada no Palácio do Planalto em 2017 das pessoas citadas no inquérito.

No pedido de abertura de inquérito feito em setembro por Rodrigo Janot, o então PGR sustenta que há indícios de que o decreto que regula a exploração de portos foi editado mediante pagamento da empresa Rodrimar. A Procuradoria suspeita que João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, teria intermediado recebimentos de propinas supostamente pagas a Temer por meio da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, da qual é proprietário. A Procuradoria também requereu o depoimento de Lima. 

A suspeita, segundo a Procuradoria, nasceu das investigações envolvendo Rocha Loures, auxiliar próximo de Temer. Em uma conversa com Gustavo Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na qual discutiam mudanças na lei, o ex-parlamentar afirma: “Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… Já conseguiram coisas demais nesse decreto”.

Na decisão de abrir o inquérito, Barroso afirmou que “há razoabilidade” no fato de a PGR considerar haver elementos suficientes para iniciar as investigações.

Fonte: Consultor Jurídico