O prefeito de Itacuruba-PE, Bernardo Maniçoba (PMDB), recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar uma série de medidas no sentido de evitar a prática de nepotismo no funcionalismo municipal. As medidas também devem ser adotadas por todos os agentes públicos que detenham a atribuição de nomear ou exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança.

Devem ser demitidos, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos e funções que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e outros agentes públicos com atribuições de assessoramento, direção e chefia.

O Ministério Público também recomenda que o prefeito não contrate diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoas jurídicas cujos sócios ou empregados se enquadrem nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos enquadrados nessa situação. Também foi vedada a contratação temporária de pessoas que se encaixem nas condições acima citadas e a prática de nepotismo cruzado.

Bernardo Maniçoba recebeu prazo de 10 dias úteis para enviar ao Ministério Público de Pernambuco as cópias dos autos de exoneração e rescisão contratual de todos que se enquadrem nas condições de nepotismo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Escola de Música Demétrio Dias Araújo, localizada no município de Sertânia-PE, está com inscrições abertas para interessados em aprender a tocar instrumentos musicais. Podem se inscrever crianças a partir de 10 anos, adolescentes e adultos sem limite de idade.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura, situada na antiga estação ferroviária. Para se cadastrar basta somente apresentar documentos pessoais de identificação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma moto cinquentinha, ano 2013, que tinha sido roubada durante um assalto no último domingo (06) na estrada do Residencial Vivendas, em Petrolina, foi recuperada esta semana pela Guarda Civil Municipal e devolvida ontem (10) à proprietária. O veículo foi encontrado abandonado no estacionamento do terminal rodoviário pelo efetivo de uma das viaturas da GCM.

De acordo com informações colhidas pelos guardas, a moto foi deixada no local por volta das 14h30 de segunda-feira (07) e localizada pela Guarda Civil aproximadamente às 21h. A moto foi conduzida em seguida ao pátio da sede da Guarda Civil, no Centro, onde permaneceu até essa quinta-feira. Um representante da dona da moto retirou o veículo após apresentação de documentos que comprovaram a propriedade da moto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Os desembargadores Alexandre Freire Pimentel e José Raimundo dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desferiram nessa quinta-feira (10) as liminares de três vereadores de Inajá que tinham sido cassados por decisão judicial esta semana.

Francisco de Assis (PR), Júlio César (PSC) e Manoel Galdino (PPS) tiveram seus mandatos revogados por decisão da Justiça Eleitoral da 65ª zona.

Com a decisão do TRE, a sentença da juíza Tayná Lima Prado fica sem efeito e os vereadores retornaram aos seus cargos. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na eleição de 2016.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), Gonzaga Patriota (PSB-PE) distribuiu críticas a alguns destaques da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/03, em votação desde a quarta-feira (09) em comissão especial. “Não tem nada a ver com reforma política o que se fez ontem”, disparou o parlamentar.

Entre os pontos problemáticos da PEC da Reforma Política apontados por Patriota está o Distritão. “Eu acho que esse Distritão é importante, mas não podemos eliminar os pequenos partidos, que tanto defendemos o pluripartidário. Deixaram ser criado um grande número destes pequenos partidos, que hoje se coligam e, já em 2022, eles não poderão mais fazê-lo”, comentou.

A comissão especial também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que, em 2018, levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

“Em um país falido, onde se aumentou 40 centavos num litro do combustível, não se pode aceitar a criação de um Fundo de mais de R$ 3 bilhões. Ou querer aumentar o imposto de renda, de 27,5%, para 35%. Pra ir pra quem? Deputados há mais de 35 anos, nove mandatos, nunca receberam um centavo desse tal de fundo. De ninguém: de político, de empresário, de Lava-Jato. Cada um que faça sua campanha com o que tem! Agora dinheiro do povo para campanha de político, não vamos aceitar! Vamos derrubar essa proposta, isso é indecente, num país quebrado, com 15 milhões de desempregados”, declarou.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Da assessoria de imprensa de Gonzaga Patriota

Ainda está em andamento um inquérito instaurado em janeiro deste ano pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades na eleição de 2016 no município de Verdejante-PE. Segundo o inquérito, diversos eleitores teriam realizado inscrição eleitoral fraudulenta, podendo ter ocorrido indução para haver tais inscrições irregulares, bem como retenção de Título Eleitoral contra a vontade do eleitor, podendo ter ocorrido votação de uma pessoa no lugar de outra. Estas irregularidades são suficientes para anular a eleição.

O advogado Gilson Alves (PSD), que concorreu ao cargo de vice-prefeito de Verdejante em 2016, mas não venceu, enviou um e-mail para nossa redação falando sobre o inquérito n° 0116/2017-4 – DPF/SGO/PE, instaurado por solicitação do Ministério Público Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral. Deixamos o espaço aberto para a chapa vencedora da eleição se pronunciar sobre o processo.

E-mail enviado por Gilson Alves:

“Meu nome é Gilson Alves. Sou advogado e presidente do PSD – Partido Social Democrático, em Verdejante/PE. Fui candidato a vice-prefeito na última eleição no precitado município.

A eleição municipal de Verdejante/PE, esse pequeno ente encravado no Sertão Central de Pernambuco, é, pois, verdadeiramente, ‘um cadáver insepulto’.

Explico: tramita junto a conceituada instituição Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE) o Inquérito Policial n° 0116/2017-4 – DPF/SGO/PE, instaurado por solicitação do Ministério Público Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral (cuja jurisdição abrange Verdejante), visando a apuração, em tese, de fraudes nas urnas, manipulação de dados e documentos oficiais, além de diversas outras condutas ilícitas praticadas antes, durante e depois da eleição em testilha, que macularam o processo eleitoral, viciaram a vontade do eleitor e alteraram, por conseguinte, o resultado natural do pleito.

Tratam-se de fatos graves acompanhados de elementos de prova fortemente documentados, os quais aguardam a conclusão e ratificação por parte da respeitada instituição Polícia Federal para que os desdobramentos legais possam ser envidados pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.

Em que pese o transcurso de quase um ano da eleição, é publico e notório que o Município de Verdejante e os seus quase 10 (dez) mil cidadãos e cidadãs (dos quais quase oito mil seriam ‘eleitores’, o que, por si só, já desponta como visível irregularidade!), aguarda com grande expectativa a conclusão desse inquérito, acalentando a firme esperança de que respostas definitivas, e oficiais, haverão de serem dadas pela Polícia Federal e, sobretudo, pela Justiça Eleitoral, confirmando-se, e evidentemente, punindo-se, se for o caso, os responsáveis e beneficiários desse apontado esquema criminoso; ou, de outra banda, contribuindo para afastar dos atuais gestores (prefeito e vice) a impressão incômoda do exercício ilegítimo dos cargos públicos que ora ocupam, alcançados, segundo se noticia, à custa da fraude, do engodo, da mentira e da burla acintosa à legislação eleitoral vigente.

Por fim, para que não paire dúvida respeitante ao tramitar do inquérito mencionado, encaminhamos cópias da Portaria respectiva, do Memorando que a precedera e, por último, do Ofício da lavra do Ministério Público Eleitoral.

Às autoridades constituídas do Estado de Pernambuco, Verdejante clama parafraseando o ideário dos inconfidentes mineiros: JUSTIÇA, AINDA QUE TARDIA!”

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Policiais militares encontraram nessa quinta-feira (10), por volta das 13h10, um veículo que tinha sido roubado de um agricultor de 24 anos residente no bairro Castelinho, em Salgueiro. O automóvel modelo Volkswagen Parati ano 1994, cor vermelha, de placa HUI-5394, foi encontrado abandonado na estrada da Pitombeira, zona rural do referido município.

O efetivo policial estava fazendo rondas da Operação de Combate ao CVLI, quando recebeu informações de um veículo abandonado no local supracitado. O carro, roubado na última sexta-feira (04) em Salgueiro, foi levado para a Delegacia de Polícia Civil e deve ser devolvido ao seu proprietário.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Aconteceu um homicídio na noite dessa quinta-feira (10), por volta das 19h40, numa casa em frente ao cemitério de Salgueiro, no bairro Divino Espírito Santo. Segundo a Polícia Militar, Francisco Juliano Sobrinho, 32 anos, conhecido pela alcunha de “Negão”, foi morto a tiros por dois homens que estavam em uma moto.

A dupla estacionou a moto na Rua São Vicente e invadiu a residência de Francisco Juliano procurando por ele. Um dos homens manteve os familiares rendidos na mira de um revólver, enquanto o outro procurava pela vítima. Negão foi morto em seu quarto com vários tiros.

Ainda de acordo com informações do 8° BPM, a vítima tinha várias passagens pela polícia e já havia sido preso algumas vezes. A Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro instaurou inquérito para investigar o homicídio.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A unidade de produção da Hemobras em Pernambuco, situada em Goiana, corre o risco de ser desativada e levada para Maringá-Paraná. A ideia é do ministro da Saúde, o paranaense Ricardo Barros (PP), que pretende favorecer seu reduto eleitoral em detrimento do povo pernambucano. Ricardo chegou a chamar de “bairrista” a mobilização pernambucana contra o desmonte da empresa de hemoderivados de Pernambuco e classificou a fábrica de “esqueleto”.

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) disse que o ministro está fazendo politicagem. “Falar que a fábrica de Pernambuco é um esqueleto é uma coisa absurda. Cerca de 70% da fábrica já foi construída e 60% da tecnologia que deveria ser incorporada já o foi. Portanto, sai muito mais barato terminar esta obra que construir uma outra unidade, em qualquer outro lugar”, argumenta.

Para o senador, as informações divulgadas por Barros sobre gastos da Hemobras em Pernambuco não condizem com a realidade. “Ele disse coisas absurdas como a informação de que o gasto pessoal da empresa é de um bilhão de reais por ano. Na verdade, no orçamento da União são assegurados R$ 200 milhões por ano para cobrir todas as despesas da empresa, inclusive de pessoal, custeio, armazenamento de plasma”, revelou Humberto, que garante está havendo uma tentativa de politizar a questão para desviar a atenção da falta de justificativas sérias para fazer tal mudança.

Humberto ainda afirmou que a bancada pernambucana está comprometida com a permanência de toda a produção da Hemobras em Pernambuco e pode destinar emendas para ajudar na conclusão das obras da fábrica de Goiana.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Tem início nesta sexta-feira (11) em Serra Talhada a “2ª Copa Damião Feitosa de Futsal”, em homenagem aos professores Raminho, André Melo e Nenê do Comercial. Os jogos seguem até o dia 30 de agosto no Ginásio de Esportes do bairro Alto do Bom Jesus.

As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas na secretaria da Escola Literato, localizada na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, bairro Nossa Senhora da Penha, n° 1.187, no mesmo prédio da Escola Nova Geração.

O evento esportivo está sendo organizado pela Associação Meninos do Bom Jesus. Os times campeão e vice-campeão recebem troféu e medalhas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O município de São José do Belmonte contará em breve com uma unidade do Corpo de Bombeiros. A articulação está sendo feita pelo prefeito Romonilson Mariano com o Chefe de Gabinete do governador, o jovem João Campos, filho de Eduardo Campos. O representante do Governo do Estado já autorizou a reforma do antigo terminal rodoviário para instalação da sede.

O prefeito também se reuniu com o Major Clerisson e membros do comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Coronel Rosine e Coronel Arnobio. Mariano recebeu informação que a sede vai ser entregue à população de São José do Belmonte em breve.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Começa na próxima segunda-feira (14) o processo de cadastramento de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a gratuidade no transporte público. A iniciativa vai beneficiar milhares de petrolinenses. O benefício tinha sido suspenso em 2016 por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas foi restabelecido após o atual prefeito assinar o Decreto n° 076/2017.

Segundo o edital, publicado no Diário Oficial do Município, podem se cadastrar pessoas com deficiência física e/ou sensorial ou aquelas com deficiência múltipla com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos. A prefeitura vai investir mais de R$ 140 mil por mês para garantir o direito aos beneficiários.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Estão abertas as inscrições para 29 vagas complementares em cursos técnicos no Campus Serra Talhada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE). São 19 vagas para o curso Técnico em Logística (tarde) e 10 para Técnico em Refrigeração e Climatização (noite). 

O Processo Seletivo Complementar 2017.2 visa preencher as vagas que ficaram ociosas no último processo. Os aprovados nessa seleção começam a estudar no dia 28 de agosto, acompanhando a turma que já está em andamento no semestre.

As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 14 de agosto. Para participar, é preciso ter Ensino Médio completo, possuir documento de identificação com foto e CPF. Os interessados também podem inscrever-se presencialmente na sede do campus.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Nesse sábado, dia 12, a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) realiza o “II OAB-PE/CAAPE Soccer Sertão” em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado nesta sexta-feira (11).

Os jogos de futebol de salão começam às 9h, reunindo oito times das cidades de Petrolina, Pesqueira, Salgueiro e Recife no Clube Afianco. A competição reunirá causídicos da capital e do interior.

O evento esportivo é uma realização conjunta entre a CAAPE, Comissão de Esportes da OAB e a Subseccional da OAB em Petrolina.

“Para nós, o advogado é a nossa razão de existir. É por isso que dedicamos não apenas um dia, mas o mês inteiro para a advocacia pernambucana”, destaca o presidente da CAAPE, Bruno Baptista.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

As associações nacionais dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) repudiaram as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à abertura de procedimentos investigativos criminais pelo MPF e à atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais.

“O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse Gilmar Mendes.

Segundo a ANPR, o ministro está errado, pois o número citado por ele é referente ao total de procedimentos administrativos em geral, não de procedimentos investigativos. E explica que essas investigações incluem conflitos de atribuição, procedimentos de tutela coletiva e de cooperação jurídica internacional.

“O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse Gilmar Mendes.

Segundo a ANPR, o ministro está errado, pois o número citado por ele é referente ao total de procedimentos administrativos em geral, não de procedimentos investigativos. E explica que essas investigações incluem conflitos de atribuição, procedimentos de tutela coletiva e de cooperação jurídica internacional.

“Hoje, apenas 572 estão na assessoria criminal, sendo destes 112 conflitos de atribuição e os demais representações e procedimentos preparatórios, permitidos por Lei. Ainda estão na fase de análise e/ou de pedido de manifestações, sem qualquer conteúdo investigatório”, afirma a entidade. Diz ainda que não existe nenhum procedimento investigativo sob a titularidade do PGR. “Todas as investigações são inquéritos, o que significa, vale dizer e ressaltar, que estão todos sob a fiscalização e titularidade do STF.”

A Conamp também afirma que Gilmar Mendes errou: “Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros”.

Especificamente sobre o Gaeco, CNPG e GNCOC acusam o ministro de atacar deliberadamente o grupo de investigação sobre crime organizado. “A imputação genérica de suposta atuação ilícita dos Gaecos, cuja gravidade pressupõe regular apuração, em sessão de julgamento da Suprema Corte, consubstancia grave ataque ao importante papel desempenhado pelo Ministério Público e pelos demais órgãos de investigação na construção de um novo paradigma de justiça social.”