Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova piso salarial para advogados

A Semana do Advogado começou com uma boa notícia para a categoria. Projeto de Lei idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Pernambuco, que institui piso salarial para esses profissionais no âmbito do Estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa segunda-feira (07).

Com respaldo do Governo do Estado, a lei fixa piso salarial de R$ 2 mil para uma jornada de quatro horas diárias e de R$ 3 mil para carga horária de oito horas. O governador  Paulo Câmara pretende sancionar a lei no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, o projeto foi elaborado para valorizar a categoria diante do aumento da oferta de cursos de Direito em Pernambuco, o que acabou saturando o mercado e desvalorizando a profissão. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

NUPEA do IF Sertão de Ouricuri realiza palestra com o tema “O desaparecimento das abelhas”

O Núcleo de Pesquisa e Extensão em Abelhas (NUPEA) do Campus Ouricuri do IF Sertão-PE realiza nesta terça-feira (08), a partir das 18h, o seminário “O desaparecimento das abelhas”. Na ocasião será ministrada palestra pelo professor Társio Alves. A apresentação acontecerá na sala 01 do campus, localizado na Estrada do Tamboril, sem número, na zona rural do município.

“O evento é um ciclo de seminários que o NUPEA realizará este semestre, visando uma formação mais específica aos nossos alunos e comunidade, bem como abordando algumas curiosidades do mundo das abelhas”, informou o docente Társio.

O evento com entrada gratuita e é ideal para estudantes, apicultores e pessoas que tenham interesse pelo tema. Társio é doutor em Zootecnia pela Universidade Federal do Ceará e tem 18 anos de experiência.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Empresa de limpeza urbana de Salgueiro leva ações do programa “Cidade Limpa” para o bairro Cohab

A empresa Vale Norte, responsável pela limpeza urbana e rural de Salgueiro, concluiu nessa segunda-feira (07) as ações do programa “Cidade Limpa, Povo Educado” no bairro Cohab. Foi concluída a limpeza dos canais de escoamento das águas das chuvas, que passaram a receber esgoto há décadas.

Ontem os trabalhadores da empresa de limpeza também retiraram lixo de córregos e canais dos bairros Nossa Senhora das Graças e Santo Antônio (Centro). Segundo a assessoria de imprensa da Vale Norte, essas ações ocorrerão por toda a cidade paralelamente aos serviços já desempenhados pela empresa, como varrição e coleta de lixo.

Desclassificada

Apesar de mostrar muito empenho nos serviços de limpeza de Salgueiro, a Vale Norte foi desclassificação na licitação da limpeza pública realizada pela prefeitura e está atuando através de um contrato emergencial. A licitação ainda não foi concluída pela Secretaria de Serviços Públicos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada assume diretoria regional de Turismo

No período de 2017 a 2019, a Diretoria Regional do Sertão Central da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (ASTUR/PE) está sob o comando do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira.

Oliveira foi nomeado durante o II Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco, realizado no início deste mês em Afogados da Ingazeira. O evento contou com o apoio da Empetur, Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

ASTUR/PE

A Associação das Secretarias de Turismo do Estado de Pernambuco (ASTUR) foi fundada em 20 de abril de 1990 com objetivo de congregar os secretários de Turismo de Pernambuco e fortalecer as ações integradas para aumento da atividade turística.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Trabalhadores da Compesa aderem a grave em Salgueiro

Uma paralisação por tempo indeterminado foi deflagrada por trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nesta segunda-feira (07). Em Salgueiro, os escritórios da companhia amanheceram ontem com avisos da greve. Segundo o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, a greve foi definida durante a assembleia da campanha salarial no dia 1° deste mês.

A Compesa ofereceu reajuste de 4%, mas os trabalhadores querem um ganho real sobre a inflação. A campanha salarial já dura três meses e já teve 10 rodadas de negociação sem acordo. Na última rodada a companhia propôs um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas, de acordo com o sindicato, não agradou aos trabalhadores.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Aniversário da Lei Maria da Penha é comemorado em Petrolina com programação especial

O aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, celebrado nessa segunda-feira (07), foi comemorado em Petrolina com uma série de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. A programação contou com palestras, debates e distribuição de material informativo sobre a lei.

A ação teve como objetivo levar informação às comunidades e conscientizar sobre a importância da Lei Maria da Penha, divulgando seus dispositivos de proteção às mulheres vítimas de violência.

Ao longo de todo esse mês também haverá mobilização no Residencial Brasil e Monsenhor Bernardino. Já na área central, as ações se concentrarão no transporte público coletivo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Entidade de procuradores vê ‘furor mal contido’ em ‘ataques’ de Gilmar a Janot

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou nesta segunda-feira (7), por meio de nota, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez “ataques em termos pessoais” ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista à Rádio Gaúcha.

No comunicado, a entidade disse que o magistrado “ignora respeito que tem de existir entre as instituições” e apontou um “furor mal contido” do ministro.

Nesta segunda, Gilmar Mendes classificou Janot de procurador-geral da República mais “desqualificado da história” da instituição. Na avaliação do ministro do STF – que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o chefe do Ministério Público Federal não tem “preparo jurídico nem emocional”.

“Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, avaliou o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha.

A assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) informou que Janot não irá se manifestar.

Na nota divulgada em defesa do procurador-geral, a ANPR ressaltou que “é deplorável que um magistrado, membro da mais alta corte do país, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas e ignore o respeito que tem de existe entre as instituições”.

“Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais (além de descabidas), e não cuidado com o interesse público”, diz outro techo do comunicado.

A associação dos procuradores da República destacou que Janot foi eleito pela categoria em dois mandatos consecutivos. “Isso a demonstrar o apoio interno e externo que teve, mercê de seu preparo técnico, liderança e história no Ministério Público Federal”, enfatizou o texto.

Fonte: G1

Tabela do PCC revela que facção usa espionagem para matar PMs em SP

Policiais encontraram uma planilha no computador de um membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) que mostra a organização da facção criminosa para matar policiais e agentes penitenciários de São Paulo.

Em uma dessas tabelas, os criminosos reservam R$ 150 mil para essa operação. Do total deste valor, pouco mais de R$ 133 mil já tinham sido gastos no monitoramento da rotina de um policial militar e dois carcereiros do sistema penitenciário paulista.

“É possível perceber os altos gastos com telefones, celulares, viagens, hospedagem, aquisição de veículos e de equipamentos de informática, tudo para pôr em prática e executar a tal ‘sintonia da inteligência'”, afirma em denúncia oferecida à Justiça o promotor Lincoln Gakiya.

Para a polícia, a intenção dos criminosos era simular latrocínios durante o assassinato dos agentes públicos. Com a prisão dos suspeitos pela polícia, o plano foi interrompido antes de ser posto em prática.

Em abril de 2017, uma reportagem da ‘Band’ revelou que um dos suspeitos envolvidos na quadrilha chegou a fazer um curso de detetive particular. Os investigadores descobriram que os criminosos usavam ‘técnicas de inteligência’ para levantar informações dos alvos.

No computador apreendido, a polícia encontrou fotos, mapas e informações sobre os alvos do PCC. Os criminosos sabiam inclusive que um deles estava em processo de divórcio da companheira.

“Este grupo é formado por criminosos mais qualificados e que contam com a confiança com a cúpula do PCC. Eles usam técnicas de inteligência para cumprir as missões ordenadas pela facção”, explica Gakiya.

Fonte: Notícias ao Minuto

Justiça suspende ação criminal que tornou acusados réus por homicídio no desastre de Mariana

A Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A reportagem teve acesso à decisão, que data de 4 de julho deste ano. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.

O despacho é assinado pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira. Os advogados de Ricardo Vescovi e Kleber Terra pediram a anulação do processo, alegando que a quebra de sigilo telefônico ultrapassou período judicialmente autorizado e que as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia.

A pedido do MPF, companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz.

Ainda conforme a Justiça, os advogados também afirmaram que houve desrespeito à privacidade dos acusados porque dados fora do período requisitado – contudo informados pela própria Samarco – foram analisados e considerados na denúncia.

Fonte: G1

Caminhoneiro atira contra PMs em posto de combustíveis

Um caminhoneiro atirou contra policiais militares em um posto de combustíveis na PR-151, em Carambeí, região dos Campos Gerais do Paraná. O caso aconteceu na quarta-feira (2), mas o vídeo passou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (7).

Como destaca o G1, o caminhoneiro entrou em troca de tiros com os policiais e foi atingido na perna. Ele foi levado para um hospital em Ponta Grossa, também nos Campos Gerais do estado, onde foi internado sob escolta policial.

O vídeo foi gravado por um dos policiais atingidos. 

A reportagem refere que um dos policiais foi baleado na mão e no rosto. Ele se recupera em casa. Outro PM teve o colete atingido por um disparo e não se feriu.

A Polícia Civil informou que um oficial de justiça, acompanhado de policiais militares, cumpria um mandado de recuperação judicial do caminhão em que estava o motorista.

Fonte: Notícias ao Minuto

Delações envolvendo cervejaria Petrópolis vão para a Justiça Federal em São Paulo

As delações dos executivos da Odebrecht sobre o uso da cervejaria Petrópolis para pagamentos de doações eleitorais serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na Petição 6.694, apresentada pelo Ministério Público Federal.

Antes de determinar a remessa à capital paulista, Fachin tinha decidido que as cópias fossem enviadas à Seção Judiciária do Paraná. Esse pedido também foi feito pelo MPF, que não viu envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função. A mudança de entendimento do ministro considerou que os supostos fatos ocorreram na cidade de São Paulo.

A PET 6.694 foi apresentada com base em declarações sobre uma parceria entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais. Essa informação foi mencionada por Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Marcelo Odebrecht e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

Em agravo regimental, antes da decisão de Fachin, a Petrópolis pediu a reconsideração do envio dos autos para Curitiba alegando que, segundo os relatos dos delatores, as doações se dirigiram a diversos políticos que atualmente detêm foro perante o STF. A partir disso, pedia a manutenção da competência do Supremo para conduzir as investigações, com a redistribuição dos autos.

Em nova petição, a cervejaria pediu o arquivamento dos autos ou, ao menos, sua remessa à Justiça Federal de São Paulo. Ao analisar o pedido, o ministro observou que o procurador-geral da República não viu citação a ilícitos que contaram com participação de pessoas com prerrogativa de foro no STF.

Segundo Fachin, essa ausência é suficiente para remeter os autos ao primeiro grau. Para o MPF, mesmo que a cervejaria tenha confessadamente feito doações eleitorais a vários agentes políticos, a licitude dessas operações deve ser objeto de apuração adequada, o que afasta, por ora, qualquer fixação de competência no Supremo.

Fachin também explicou que não foi constatado, até o momento, qualquer relação entre os fatos narrados e a operação “lava jato”, que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: Consultor Jurídico