Mesmo após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram para antecipar seu voto e acompanhar o entendimento do relator do processo, Luís Roberto Barroso, no julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado.
Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, também se manifestaram favoráveis à tese de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime de que forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam.
O julgamento foi suspenso com o placar de 4 a 0 e será retomado quando Moraes devolver o caso para o plenário. Normalmente, quando um ministro pede mais prazo para analisar um caso, o julgamento costuma ser suspenso na hora, sem que os outros ministros se manifestem.
O tema polêmico, no entanto, fez com que os ministros que já tinham opinião formada demonstrassem apoio a Barroso, que foi bastante criticado durante o julgamento.
O principal argumento do relator é que a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo ele, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os político não se empenhariam tanto em manter o foro.
Sem citar casos concretos, o ministro afirmou que a corrupção no Brasil é tão sistêmica, que essa atitude se tornou algo “multipartidário”. “O que nós estamos vendo é que, se não fizesse diferença, se não assegurasse a impunidade ou pelo menos menor celeridade, não haveria essa disputa por ficar em cargos que têm foro no Supremo. E basta abrir os jornais para saber que manter a jurisdição no Supremo é uma bênção porque supõe-se, a meu ver com acerto, que a jurisdição de primeiro grau vai ser mais rápida”, disse.
Barroso afirmou ainda que entendia o ponto de vista dos ministros que o criticaram, mas que essa havia se tornado uma “realidade óbvia” do País. “Eu acho que não há argumento capaz de desfazer a realidade óbvia de que, por lei, medida provisória ou nomeações, se quer assegurar o foro no Supremo, e há de haver alguma razão para isso.”
Nos últimos tempos, se levantou suspeita sobre indicações para ministérios que teriam esse objetivo. Esse foi o caso da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República pelo presidente Michel Temer. No ano passado, uma polêmica semelhante aconteceu durante a tentativa da então presidente Dilma Rousseff de indicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o comando da Casa Civil. Hoje, casos de políticos investigados na Lava Jato que não têm foro são enviados ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
Fonte: Agência Estado
