Africanos que tentam chegar à Europa estão sendo vendidos pelos seus raptores em um “mercado de escravos” na Líbia, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão da ONU.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez ontem (11) um apelo a entidades filantrópicas e a outros deputados por apoio às mudanças na aposentadoria. As entidades participavam de uma reunião na Câmara dos Deputados para apresentar dados e defender a imunidade tributária do setor.

Durante as audiências públicas na comissão especial de análise da PEC da Reforma da Previdência, Maia defendeu, diversas vezes, a revisão da imunidade tributária de entidades filantrópicas. O argumento é que essa isenção drena recursos que poderiam financiar a Previdência.

Segundo Maia, nem toda entidade beneficiada exerce atividades que se enquadram na definição de filantropia. Além disso, na avaliação do relator, Previdência e filantropia são coisas distintas e deveriam ser financiadas de forma separada.

Representantes das instituições e parlamentares vinham fazendo pressão para que Arthur Maia não recomendasse o fim da imunidade em seu relatório sobre a PEC 287, que será lido na comissão no dia 18. Na reunião de ontem o relator não adiantou qual será a posição sobre o assunto ao relatar a matéria, mas disse que “não se envergonha de corrigir erros”.

“Nós vamos fazer o relatório na semana que vem, mas não me envergonho de corrigir os meus erros, nem de mudar de opinião. Não há nenhum problema em mudar de opinião, desde que você mude para melhor”, disse Maia, que foi aplaudido nesse momento e, na sequência, pediu o apoio das entidades filantrópicas à reforma da Previdência.

“Me ajudem a aprovar essa reforma, porque essa reforma é a favor do pobre. Ajudar a aprovação dessa PEC é também ajudar as filantrópicas”, disse Maia. Estavam presentes o coordenador do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, e um grupo de instituições do setor, além de deputados que apoiam a imunidade tributária à filantropia. 

Fonte: Agência Brasil

Marcelo Odebrecht e outro executivo da empresa contaram que o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, recebeu “vantagens indevidas” em troca de apoio a interesses da empreiteira, sobretudo no caso dos projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o colaborador Henrique Valladares, Aécio, identificado como “Mineirinho”, recebia mesadas que variavam de 1 milhão de reais a 2 milhões de reais.

O teor de outro inquérito envolvendo o senador tucano revela que, em seus acordos de colaboração, Marcelo Odebrecht e Benedicto Júnior apresentaram provas documentais de que, em 2014, efetuaram o pagamento de “vantagens indevidas” em benefício do senador Aécio Neves e de seus aliados políticos. O relato foi confirmado pelo principal executivo da empreiteira em Minas Gerais.

Alvo de cinco inquéritos, Aécio Neves também foi citado por dois delatores, que disseram que a Odebrecht pagou, a pedido do senador, “vantagens indevidas” travestidas de doações eleitorais à campanha ao governo de Minas Gerais do tucano Antonio Anastasia, hoje senador. Um dos repasses foi de cerca de 5,5 milhões de reais. Houve apresentação de prova documental, segundo o Ministério Público.

Fonte: VEJA

A delação da Odebrecht atingiu os cinco ex-presidentes da República vivos: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário. A delação também atingiu 12 governadores – entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Dos governadores citados pelos ex-executivos da Odebrecht, nove deverão ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado para processar ocupantes do cargo. Além de Pezão, estão nessa lista Geraldo Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo, de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.

Há outros três governadores na lista de inquéritos abertos no STF por Fachin: Renan Calheiros Filho, de Alagoas; e Tião Viana, do Acre; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte. Como os três são investigados com parlamentares, ganharam, por tabela, o direito de serem processados na mais alta corte do país. Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral também foram alvo de petições enviados a instâncias inferiores, por serem citados pelos ex-executivos da Odebrecht. José Roberto Arruda, que governou o Distrito Federal, está na mesma situação.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. Os juízes que receberão o material decidirão se abrem ou não inquéritos para apurar os indícios apontados pelos delatores. A petição sobre Fernando Henrique foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo. Há petições sobre Lula encaminhadas à Justiça Federal em São Paulo e no Paraná, além do STJ. Os indícios contra Dilma irão para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Isso porque os fatos estão atrelados à suposta participação do ex-ministro Edinho Silva, que hoje é prefeito e tem direito ao foro no TRF.

Fonte: Época Negócios