O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou na tarde desta quinta-feira que a sociedade deve ter a “mesma indignação” quando um policial morre, em uma comparação com morte da estudante Maria Eduarda dentro de um colégio durante uma incursão policial em Acari, na Zona Norte do Rio. A perícia mostrou que pelo menos um dos tiros partiu da arma de um dos dois policiais militares que foram presos na semana passada.

— Eu lamento profundamente. É muito triste. Cada bala perdida dessa, ou a morte dos policiais também. Acho que as pessoas têm que ter a mesma indignação quando morre um policial. Não é trivial chegar em 90 dias de governo e a gente ter mais de 50 policiais mortos — afirmou o governador, após prestar um depoimento à Justiça Federal.

Pezão, que vai receber a família de Maria Eduarda nesta sexta-feira, às 10h30m, evitou antecipar um juízo de valor sobre o ocorrido, e afirmou que os erros da operação policial estão sendo investigados.

— Estamos apurando todos os erros. Se tiver que ser punido o policial, se ele errou, a Corregedoria (da PM) vai puni-lo. Mas vamos esperar terminar todos os estudos, todos os trabalhos — ressaltou.

O governador defendeu ainda a participação das Forças Armadas no policiamento do estado. Mas, segundo ele, o governo federal acha que não é o momento de enviar o reforço.

Fonte: O Globo

Está nas mãos do Supremo Tribunal da Rússia a decisão de banir as testemunhas de Jeová do país.

O tribunal vai apreciar um pedido do governo, que pretende que as testemunhas de Jeová sejam declaradas como uma organização extremista. Se decidir a favor do governo, o grupo religioso pode ser extinto e os seus locais de culto encerrados.

O tribunal vai apreciar um pedido do governo, que pretende que as testemunhas de Jeová sejam declaradas como uma organização extremista. Se decidir a favor do governo, o grupo religioso pode ser extinto e os seus locais de culto encerrados.

O ministro da Justiça do país já incluiu a sede deste grupo religioso, em São Petersburgo, numa lista de grupos extremistas, defendendo que as atividades das testemunhas de Jeová “violam a lei russa no combate ao extremismo” e que os seus panfletos incitam ao ódio contra outros grupos.

As testemunhas de Jeová já apresentaram uma queixa a pedir ao Tribunal de Justiça que considere que os seus membros estão a ser vítimas de repressão política e que a ação interposta pelo Ministro de Justiça é injustificada.

Refira-se que há 175 mil membros das testemunhas de Jeová na Rússia, espalhados pelas quase 400 delegações que existem no país. Mas esta não é a primeira minoria religiosa a sofrer limitações.

Em 2015, a igreja da Cientologia foi encerrada por uma decisão da justiça russa, que também já tinha ordenado em 2014 a deportação de missionários da igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Fonte: Notícias ao Minuto

Parlamentares da oposição protocolaram representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), sob a acusação de ter praticado crime de racismo durante uma palestra realizada no Clube Hebraica, na Zona Sul do Rio, na última segunda-feira.

Na ocasião, o parlamentar fez afirmações preconceituosas e jocosas sobre negros, indígenas, mulheres, gays, refugiados e integrantes de ONGs.

Na peça, os petistas afirmam que, durante a palestra, Bolsonaro disse que tinha ido a um quilombo e que o “afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais.”

O deputado teria dito ainda que o governo gastava mais de R$ 1 bilhão por ano com os quilombos, e que, se ele fosse eleito presidente da República, não iria “ter nenhum centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”.

Na representação, os deputados e senadores afirmam que Bolsonaro “ainda não percebeu que o País evoluiu, a sociedade acordou e não aceita, não compactua e não silenciará jamais diante de condutas desse jaez”.

O documento também registra ser “importante destacar que o representado é reincidente nas violações de direitos humanos e em ataques da espécie, de modo que sua conduta social e os caminhos tortuosos por ele trilhado agravam as ofensas aqui delineadas e certamente deverão ser consideradas na persecução penal”.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que participou da entrega da representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o parlamentar precisa sofrer uma “punição severa”, já que Constituição torna o crime de racismo um crime inafiançável.

Ele é racista, preconceituoso, machista, ele é tudo isso. Como a gente vai aceitar que um parlamentar, que está investido de autoridade, de imunidade, que tem que representar o interesse da população, possa dizer uma coisa dessas impunemente”, afirmou.

Se entender que houve crime, a Procuradoria-Geral da República poderá entrar com um pedido de abertura de inquérito contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro já é réu no Supremo sob a acusação de incitação pública ao crime de estupro, por ter declarado que “não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria”.

Fonte: Agência Estado

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta quinta-feira (6), a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na versão final da proposta, o processo de alfabetização, que atualmente é feito até o 3º ano do ensino fundamental, deverá ser antecipado para o 2º ano do ensino fundamental, quando as crianças geralmente têm 7 anos.

A definição antecipa o que está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, até 2024. Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9%, em matemática.

“[A antecipação] gera mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam em escolas públicas”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Fonte: Portal Brasil

O governo aceitou fazer mudanças na reforma da Previdência pra facilitar a aprovação do texto. Mas não abriu mão de pontos considerados essenciais – como a idade mínima.

Os pontos foram anunciados depois de uma reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara. Sem dar detalhes das mudanças, eles explicaram os cinco pontos que vão mudar

A aposentadoria rural – a idade mínima poderá ser mantida como é hoje: 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não os 65 propostos inicialmente.

O acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, voltaria a valer, mas só para benefícios com valores próximos ao salário mínimo.

O BPC – benefício de proteção continuada, pago para deficientes ou idosos de baixa renda – a idade mínima também voltaria para 65 anos como é hoje.

As aposentadorias especiais voltariam a incluir policiais e professores, por exemplo.

E as regras de transição da reforma ficariam mais flexíveis. “Nós estamos trabalhando para ampliar idade, para ampliar o número de trabalhadores que estejam incluídos na regra de transição, diminuindo idade que hoje está em 50 anos para alguma coisa em torno de 40”, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência.

Segundo o governo, esses ajustes podem reduzir a economia com a reforma da Previdência, em 17%.  Algo em torno de R$ 140 bilhões, por um período de dez anos. O governo exige que seja mantida idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Isso é considerado a espinha dorsal da reforma.

“Não haverá nada que possa mutilar e danificar uma proposta pelo eixo central é o equilíbrio das contas públicas. Fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e também a confiança dos brasileiros. Essas modificações têm sempre esse caráter de preservar os mais vulneráveis e manter o ajuste fiscal”, afirmou Antonio Imbassahy, Ministro da Secretaria de Governo.

Com essas mudanças, o governo está mirando os votos de 300 parlamentares que podem ajudar a aprovar a reforma. Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.

Fonte: Jornal Nacional