Pôr do sol na Praia do Jacaré, em João Pessoa-PB. Foto registrada neste domingo por Alvinho Patriota.

Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016. Endividadas, as famílias brasileiras estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores produtivos e empaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. As mudanças pretendem aliviar a vida dos trabalhadores.

A Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, libera os saques das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e aumenta a rentabilidade do FGTS, hoje a mais baixa do mercado, remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Para amenizar os encargos das empresas e favorecer a geração de empregos, um projeto altera a Lei Complementar nº 110/2001 e elimina a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

As propostas devem ser “facilmente” aprovadas pelo Congresso Nacional, garante o secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. “As três medidas são exemplos que ajudam a economia sem impacto fiscal. A lei complementar e a distribuição do resultado do FGTS com os cotistas não afetam a saúde do fundo. As iniciativas também não impactam no financiamento imobiliário”, afirma. O FGTS é a maior fonte de recursos para habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.“A redução da multa adicional de 10% será gradual, de um ponto percentual por ano por 10 anos”, diz o secretário. Ele ressalta que essa multa é paga pela empresa, mas não vai para o trabalhador, e, sim, para um fundo de reserva. Os trabalhadores demitidos sem justa causa continuarão a receber os 40% do saldo do FGTS pagos pelo empregador. “A redução vai permitir melhor alocação de recursos e gestão das empresas”, justifica Ferrari.

Remuneração
A segunda medida é a repartição de 50% do resultado líquido do FGTS, apurado após todas as despesas do fundo. “A estimativa é de que, em 2016, o lucro seja de R$ 15 bilhões, ou seja, R$ 7,5 bilhões serão divididos entre os cotistas, proporcionalmente à participação de cada conta. Isso deve aumentar a rentabilidade para algo em torno de 5,5% mais TR, muito próximo da poupança”, calcula. O valor referente ao ano de 2016 será distribuído em agosto de 2017.

Ferrari explica que essa foi a fórmula viável encontrada pelo governo para remunerar mais o FGTS, sem comprometer os financiamentos habitacionais. “Uma rentabilidade maior implicaria em maior custo para a habitação”, assinala. Ele ressalta que essa medida vai impactar as contas ativas, que não poderão ser sacadas, salvo as condições normais (veja no quadro). Mas aumentará o saldo para, por exemplo, uso no crédito habitacional.

A última medida é a permissão para o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. “Ela é pontual e se esgota aqui. Contas inativas a partir de 2016, por exemplo, não poderão ser sacadas”, destaca Ferrari. Pelos cálculos do secretário, são 10 milhões de contas inativas, o que deve injetar R$ 30 bilhões na economia. “Quase 87% dessas contas têm um salário mínimo de saldo. E não há limite de valor para os saques”, diz.

O secretário lembra que o país vive uma crise com alto endividamento tanto do setor público quanto do privado. “Do lado das contas públicas, a PEC dos gastos é uma forma de conter o endividamento. Para o setor privado, a ideia é dar acesso aos recursos que são dos trabalhadores e estão lá parados para que eles possam reduzir suas dívidas”, afirma. Ferrari alerta, contudo, que não há obrigação nem restrição para utilização do dinheiro. Ele diz ainda que a Caixa Econômica Federal, que administra as contas vinculadas do FGTS, está estudando o cronograma para os saques. “Até fevereiro ela deve lançar um calendário. A ideia é que seja pela data de aniversário de cada trabalhador”, antecipa.

Fonte: Estado de Minas

O Ministério da Justiça informou neste domingo (8) que autorizará o envio de ajuda federal para Estados que vivenciam crises no setor penitenciário. A Paraíba aparece entre os estados onde apresentam brigas de facções.

A emergência é para Amazonas, Rondônia e Mato Grosso onde já aconteceram dezenas de mortes dentro de presídios nos últimos dias.

No entanto, o  ministro Alexandre de Moraes está em negociação com autoridades de outros governos estaduais para  anunciar mais cooperações.

As providências estão sendo tomadas após massacres no Amazonas e em Roraima deixarem um saldo de 99 mortos nos primeiros dias do ano. Outros Estados estão em alerta, ante o risco de confrontos entre facções criminosas que dominam os presídios.

Fonte: MaisPB

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou neste domingo sua decisão de aumentar em 50% o salário mínimo mensal, elevando-o de 27.092 a 40.638 bolívares, equivalentes a cerca de U$ 60 segundo a taxa oficial de câmbio mais alta (678 bolívares por cada dólar).

Durante seu programa semanal de televisão, o chefe de Estado afirmou que este aumento salarial é o primeiro do ano, mas o quinto que ordena nos últimos 12 meses, acumulando um aumento anualizado de 536%.

Neste período se aprofundou a crise econômica na nação petrolífera, com uma disparada inflação que fechou 2015 em 180,9% e se aguçou em 2016.

Maduro detalhou que estes 40.638 bolívares também serão recebidos por todos os aposentados do país, mais de três milhões de pessoas segundo dados do governo, e que o aumento de 50% será aplicado em toda a escala salarial dos funcionários públicos.

Também antecipou que “nos próximos dias” subirá o valor da unidade tributária e, em consequência, aumentará o montante do benefício de alimentação mensal que está atualmente em 63.720 bolívares.

A partir deste mês de janeiro, quando se tornará efetivo o aumento decretado por Maduro, milhões de empregados do setor público e privado na Venezuela terão direito a uma renda integral de 104.358 bolívares por mês, equivalentes a cerca de US$ 154 (R$ 495).

Entre outras coisas, o presidente venezuelano também disse ontem que seu governo trabalhará para levar a taxa de desemprego a 4,5% e subir o índice de emprego formal de 62% a 70%.

“Enquanto houver esta guerra econômica seguiremos (…) para buscar uma harmonia e que a família venezuelana possa defender-se, enquanto vamos estabilizando as coisas”, acrescentou.

A maior patronal da Venezuela, Fedecámaras, alertou que estes aumentos anunciados “de maneira inconsulta” pelo Executivo podem levar à redução dos postos de trabalho e ao fechamento de empresas que não possam arcá-los.

Fonte: Agência EFE

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convocou ontem (8) uma reunião com todos os secretários estaduais de segurança pública do país. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro, em Brasília, e terá a participação dos presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA).

A medida ocorre após uma semana marcada por rebeliões em presídios brasileiros que causaram ao menos 100 mortes em unidades do Amazonas e Roraima.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informa que serão discutidas medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário, “a partir dos relatórios que estão sendo produzidos, e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança”. Entre as principais iniciativas está a criação de 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado.

Hoje o governo autorizou ajuda federal aos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. As autorizações atendem a pedidos feitos pelos governos relacionados ao sistema prisional. Ao Amazonas foi autorizada a ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, que atua no ordenamento de unidades. Já o governo de Rondônia pediu mais investimentos para equipar e manter presídios. Ao Mato Grosso, o ministro da Justiça autorizou o envio de equipamentos de segurança para instalação nas prisões. Em relação a Roraima, onde 33 presos morreram na sexta-feira (6), o ministério disse que ainda não houve contato do governo do estado e que o ministro aguarda a solicitação.

Fonte: Agência Brasil