A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta segunda-feira (2) na qual afirmou que “o poder público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios” por estarem, na avaliação da entidade, “controlados por facções criminosas”.

Em visita ao Iraque em plena ofensiva contra o grupo extremista Estado Islâmico (EI), o presidente francês, François Hollande, afirmou nesta segunda-feira (2) que 2017 será um “ano de vitória contra o terrorismo”.

Hollande já esteve no Iraque em 2014.

Até o momento, ele é o único grande dirigente da coalizão internacional anti-EI, liderada pelos Estados Unidos, a viajar para esse país desde a formação da coalizão, há dois anos e meio.

Durante um encontro em Bagdá com instrutores militares franceses que treinam as forças especiais de elite antiterroristas iraquianas, Hollande disse que 2017 será um “ano de vitória contra o terrorismo”.

“Lutar contra o terrorismo aqui no Iraque também é prevenir atos terroristas em nosso próprio território”, disse.

Nos últimos dois anos, a França foi atingida por uma série de ataques extremistas, que deixaram mais de 200 mortos.

Hollande também destacou a importância da “reconstrução” do Iraque, onde centenas de milhares de pessoas foram deslocadas.

O presidente francês chegou a Bagdá pouco antes das 4h30 locais, acompanhado de se ministro da Defesa, Jean-Yves Le Drian.

À tarde, foi a Erbil, na região autônoma curda (norte), onde estão estacionadas as forças especiais francesas que aconselham os peshmergas curdos na luta pela reconquista de Mossul.

“Confirmaram que poderemos alcançar esse objetivo – dentro do possível – na primavera, ou, de qualquer maneira, antes do verão (inverno no Brasil)”, declarou Hollande em Erbil, capital da região autônoma do Curdistão iraquiano, referindo-se à ofensiva lançada em 17 de outubro para recuperar Mossul dos extremistas.

A França é o segundo maior sócio da coalizão militar contra o EI, depois dos Estados Unidos. Desde 2014, lançou mais de 1.000 bombardeios e destruiu 1.700 alvos no Iraque e na Síria, os dois países onde o EI está implantado.

Além dos 14 caças de tipo Rafale baseados na Jordânia e nos Emirados Árabes Unidos, cerca de 500 soldados franceses fornecem assessoria, formação e apoio de artilharia no Iraque às tropas deste país que lutam para recuperar os territórios tomados pelos extremistas, incluindo a cidade de Mossul (norte).

Fonte: AFP

O comércio varejista da capital paulista fechou 2016 com queda média de 8,7% no movimento de vendas em relação a 2015, mostrou um levantamento feito pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Os dados preliminares apresentam o pior desempenho do setor desde o início do Plano Real.

Luís Carlos Valois é juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas. Mensalmente, ele visita o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, para verificar aspectos como as condições do local e a progressão de pena dos detentos. Na manhã desta segunda-feira 2, Valois se deparou na casa de detenção com um pesadelo: uma pilha de corpos de presos assassinados durante a rebelião. 

Integrante da associação Juízes para a Democracia, Valois é conhecido por defender os direitos dos presidiários. Na noite de domingo 1º, deixou sua casa rumo ao Compaj atendendo um pedido do secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. O nome de Valois tinha sido sugerido pelos presos como interlocutor para negociar o encerramento do motim. 

Ainda na noite de domingo, o magistrado ajudou na entrega de três reféns e conseguiu que os presos deixassem a área onde ficam os detentos do regime semi-aberto, contígua à área reservada aos de regime fechado. As negociações seguiram pela madrugada, mas só na manhã desta segunda os presos aceitaram encerrar o motim e entregar o restante dos reféns. Ali, o massacre veio à tona.

“Quando eles estavam entregando os reféns, vi os corpos que sobraram. Era uma cena dantesca”, afirma Valois em entrevista por telefone a CartaCapital. Segundo o juiz, os presos mortos no local foram esquartejados e seus membros foram empilhados na porta do presídio. “Parecia um contêiner de braços e pernas, uma cena chocante”, diz.

A rebelião no Compaj terminou com ao menos 60 mortos, segundo Sérgio Fontes, o secretário de Segurança Pública do Amazonas. O número ainda não está confirmado, mas esta é a maior matança em um presídio brasileiro desde 1992, quando 111 detentos foram mortos por policiais militares durante o Massacre do Carandiru, em São Paulo.

Fonte: CartaCapital

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está confiante de que, mesmo polêmica, a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso será aprovada pela Câmara até março e, finalizada no Congresso até junho. E também enfatizou a importância de votar a reforma trabalhista para a retomada dos investimentos e emprego no país. No caso da reforma tributária, no entanto, Maia mostrou ceticismo e disse ser pragmático. Para ele, só será possível votar mudanças na legislação tributária se criar um fundo com recursos para compensar os estados que irão perder com as mudanças. — Só vejo chance da reforma tributária avançar quando o governo disser: nossa projeção de perdas para estados na unificação do ICMS é de tantos bilhões e estamos colocando tanto num fundo para cobrir isso. Se não conseguir, acontecerá a obstrução e não vamos votar. Vejo isso desde que cheguei aqui, em 1999 — disse Maia.

O presidente da Câmara fez um paralelo com a aprovação da Lei Kandir, que implicou em perdas para estados exportadores, e a compensação prometida à época, disse, nunca aconteceu. Maia disse que irá criar, em fevereiro, para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma comissão especial para regulamentar essa compensação aos estados: — Quando foi votada, a Lei Kandir previa a compensação aos estados e nunca foi feito. O Supremo tomou decisão de que o Congresso terá que regulamentar isso e vou criar uma comissão para isso em fevereiro. Isso gerou insegurança enorme. Por isso (no caso da reforma tributária), enquanto o governo não tiver condições de garantir um fundo com bilhões aos estados que perdem receita, do meu ponto de vista a reforma tributária não tem condição de avançar.

No caso da Reforma da Previdência, Maia afirmou que é preciso se espelhar nos exemplos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que não conseguem pagar seus aposentados e seus funcionários. — Podemos ter essa matéria aprovada até março. A Câmara vai cumprir seu papel. Muitos vão dizer que direitos estão sendo tirados, mas é só ver o Rio e o Rio Grande do Sul, pessoas fazendo vaquinha para comer, porque os estados gastaram mais do que suas condições. Para Maia, a aprovação da reforma da previdência garantirá a retomada dos investimentos e também a redução da taxa de juros no país e o governo e os parlamentares devem mostrar isso à sociedade: — Se a reforma for aprovada, a taxa de juros, rapidamente, estará abaixo de dois dígitos. Podemos (finalizar no Congresso) até julho. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o estado gasta mais do que arrecada. É importante o governo e os parlamentares que acreditam expliquem bem à sociedade.

Fonte: O Globo