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Confira o decreto de situação de emergência na íntegra

DECRETO Nº 002/2017

CONSIDERANDO que a transição governamental visa a propiciar condições para que o chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao candidato eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando a dar continuidade à gestão pública, bem como permite que o futuro gestor, antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber do atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e
implementação do programa do novo governo, principalmente no tocante à manutenção e continuidade da máquina administrativa;

CONSIDERANDO que, em decorrência da transição de gestões, os contratos administrativos visando o fornecimento de bens e serviços foram todos encerrados em 31 de dezembro de 2016, sem que fosse propiciado ao atual gestor qualquer segurança a respeito de suas continuidades, e que em decorrência disso instalou-se uma situação de emergência no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de atos de gestão administrativa de natureza urgente, visando à continuidade dos serviços essenciais à população, tais como prestação de serviços médicos, de limpeza, educação, infraestrutura básica e de funcionamento da máquina administrativa;

CONSIDERANDO que a submissão dos serviços e das utilidades públicas à descontinuidade, à paralisação ou qualquer tipo de ineficiência é impor injusta punição à sociedade, o que pode ser caracterização, até mesmo, como improbidade administrativa do atual gestor público;

CONSIDERANDO que a continuidade das atividades administrativas que se materializam – sob o ponto de vista comunitário – na boa prestação de serviços públicos e na efetivação do atendimento das demandas da população;

CONSIDERANDO que os serviços essenciais da Administração Municipal foram diretamente afetados;

CONSIDERANDO que o risco da ocorrência de prejuízo ou comprometimento no atendimento dos serviços públicos, obras e serviços é evidente no Município de Salgueiro – PE;

DECRETA:

Art. 1° – Fica decretado o ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no Município de Salgueiro – PE, a contar da publicação do presente Decreto, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2° – Durante o período de EMERGÊNCIA fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa autorização por escrito do Prefeito Municipal.

Art. 3º – Durante o período máximo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto, ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, excetuando-se a folha de pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pela gestão anterior, bem como a regularidade da constituição das referidas despesas.

Art. 4° – Fica autorizada a administração Pública Municipal, por força do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativos essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços de saúde, educação, saneamento e infra-estrutura básica, funcionamento administrativo e todos os demais serviços que entender essencial, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez
constatada a indispensabilidade da contratação.

Art. 5° – Durante a vigência da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA serão realizados os devidos processos de licitação, bem como analisadas as dispensas e inexigibilidades, para as compras e serviços futuros.

Art. 6° – Fica autorizada a contratação, em estado de urgência, de assessoria jurídica e contábil, através de pessoa jurídica ou física, para fins de avaliar os atos necessários para a regularização da atividade administrativa Municipal e auxiliar os gestores municipais na
consecução deste propósito.

Art. 7° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salgueiro, 02 de janeiro de 2017.
CLEBEL DE SOUZA CORDEIRO

Comitiva da empresa aérea Azul visita aeroporto de Serra Talhada

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A nova pista do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, está sendo inspecionada nesta terça-feira (03) por representantes da companhia aérea Azul. Durante a visita, a comitiva verifica as condições para a implantação de voos comerciais regulares ao município.

Os secretários estaduais de Transporte, Sebastião Oliveira, e de Turismo, Felipe Cerraras, apresentarão o novo projeto do aeroporto, que receberá investimentos na ordem de R$ 35 milhões.

A nova pista do aeroporto, que custou ao Governo do Estado R$ 6,3 milhões, possibilita que o aeroporto comporte aviões com capacidade para transportar até 70 passageiros e suportar 33 toneladas. 

 Da redação do Blog Alvinho Patriota

Idoso é suspeito de matar esposa e filho na virada do ano em Triunfo

plantaooA população de Triunfo ficou chocada com um duplo homicídio ocorrido na véspera de ano novo no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. Segundo a Polícia Militar, uma aposentada de 58 anos foi encontrada morta dentro de sua própria residência, no sítio Mumbaça, na zona rural.

A segunda vítima foi encontrada ontem (02), nas proximidades da residência onde morava, no mesmo sítio. O corpo é do filho da aposentada e estava em um buraco. A polícia suspeita que o marido da aposentada, um senhor de 60 anos, que está foragido, tenha sido o responsável pelas mortes.

Ainda não se tem conhecimento sobre a motivação dos crimes. Os corpos das duas vítimas foram encaminhados para o IML de Caruaru.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Força-tarefa vai investigar mortes em presídio de Manaus

Uma força-tarefa vai investigar as mortes no complexo penitenciário em Manaus. Uma rebelião de mais de 15 horas, iniciada em 1º de janeiro, resultou em mortes e fugas de detentos.

O ministro da justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a transferência dos líderes da rebelião para presídios federais.

Sonora: “Nós estamos aguardando a identificação das lideranças por parte do governo do estado, que solicitou que, assim que houver essa identificação, que seja feita a transferência dessas lideranças para os presídios federais. Isso é muito importante para destacar, retirar, isolar as pessoas que lideraram esse absurdo que ocorreu.”

Em um intervalo de 24 horas, o sistema prisional sofreu motins em quatro unidades. No total, 60 detentos foram mortos. Houve fuga, em massa, de dois presídios; 184 presos conseguiram escapar; 48 foram recapturados. O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, pede ajuda da população na busca dos foragidos.

“A população pode nos ajudar ligando para o 181. Movimentação estranha, movimentação estranha na mata, muita gente ocupando um mesmo quarto de distância, ou seja, um mesmo barraco, E nós vamos checar todas as informações. Nós vamos investir nas barreiras móveis, na inteligência e na circulação do nosso pessoal. Agora, a população pode fazer muito se denunciar.”

A identificação das vítimas da rebelião começou nessa segunda-feira (2), com a coleta das impressões digitais. Os corpos estão armazenados em um caminhão frigorífico até a conclusão da identificação. O contêiner foi alugado pelo governo do estado porque o Instituto Médico-Legal de Manaus não tem capacidade para receber todos os cadáveres.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Clebel Cordeiro decreta estado de emergência financeira e administrativa em Salgueiro

salgueiro-pe-foto-aereaAlegando que encontrou a prefeitura no limite de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o novo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, publicou dois decretos nesta terça-feira (03) com o intuito de normalizar a situação. O objetivo, segundo as publicações, é garantir com que os serviços básicos voltem a ser prestados com urgência.

No primeiro decreto, Clebel cancela todas as gratificações de função, adicionais e horas extras dos servidores, sejam eles efetivados ou comissionados, alegando que atualmente existe uma grande quantidade de servidores recebendo gratificações e horas extras, as quais ele não tem conhecimento de qual foi o critério usado para concedê-las.

No segundo documento, Cordeiro decreta estado de emergência financeira e administrativa no município durante 90 dias, suspendendo todos os pagamentos de empenhos advindos da gestão anterior e proibindo a realização de qualquer despesa sem a autorização por escrito do prefeito.

Com a situação de emergência, o novo prefeito poderá contratar os serviços básicos e essenciais, como coleta de lixo, sem a necessidade de abrir processo licitatório. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Univasf abre vagas para Programa de Residências Multiprofissionais em Saúde

univasf3dA Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) abriu inscrições, até o dia 16 de janeiro, para o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais em Saúde. São 15 vagas, distribuídas entre profissionais de Enfermagem, Psicologia e Ciências Farmacêuticas.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, até 18h do dia 16, através deste site. O candidato deve se inscrever pelo site e preencher a ficha que consta no Edital n° 25/2016. É preciso ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC. A taxa é no valor de R$ 150,00.

A seleção vai ser feita por meio de prova objetiva, a ser aplicada no dia 5 de fevereiro no Campus Petrolina Centro, e avaliação de currículo, no dia 14 de fevereiro. O resultado final será divulgado no dia 17 de fevereiro. Quem for aprovado vai fazer residência recebendo bolsa no valor de R$ 3.330,43.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

TRE de Pernambuco seleciona estagiários de nível médio e técnico

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) abriu inscrições, até o dia 22 de janeiro, para seleção de estagiários dos níveis médio e técnico. Para participar, o estudante precisa cursar o nível médio ou técnico exclusivamente em escolas da rede pública estadual.

Os selecionados irão atuar em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria no Grande Recife e no interior. Os candidatos devem ter, até 1° de fevereiro, idade mínima de 18 anos. 

O estágio tem previsão de início para março de 2017. Há vagas para diversas cidades da Região Metropolitana e do interior. Os selecionados irão receber bolsa no valor de R$ 550, com o auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia. A previsão para a divulgação do resultado final é dia 10 de fevereiro. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

APAC: Chuvas seguirão abaixo da média em Pernambuco em 2017

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) aponta o ano de 2017 como menos severo que 2016, mas mesmo assim com a continuidade da maior estiagem de todos os tempos. Em Pernambuco, 126 municípios estão em estado de emergência por causa da seca. Trinta e uma cidades já entraram em estado de colapso de abastecimento, enquanto 37 estão em pré-colapso, segundo a Compesa.

No ano passado 22 municípios entraram em situação de colapso de abastecimento, afetando diretamente as vidas de 323 mil pessoas em 31 municípios. Outros 1,1 milhão de pernambucanos estão enfrentando dificuldades no abastecimento, por conta da situação de pré-colapso.

De acordo com a Compesa, as antigas barragens, que abastecia uma ou duas cidades, agora abastecem muito mais. A solução é o uso de carros-pipas. A companhia ainda alerta que, apesar da situação complicada no Sertão, a região Agreste é a mais afetada e enfrenta a pior seca do século.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Carnaíba: Anchieta Patriota visita hospital e empossa secretários no primeiro dia de governo

2933Nesta segunda-feira (02), no primeiro dia útil de governo após ser empossado, logo às 6h, o prefeito de Carnaíba-PE, Anchieta Patriota, visitou o Hospital Municipal José Dantas, onde conversou com usuários e funcionários da unidade hospitalar.

“Estamos iniciando hoje a nossa gestão. Vamos trabalhar para melhorar os serviços de saúde e a qualidade do atendimento”, disse Anchieta. Um dos compromissos assumidos pelo prefeito é fazer com que sejam realizadas novamente cirurgias de médio e grande porte no hospital.

Depois de visitar o hospital, o prefeito empossou os secretários municipais. Foram empossados: Edval Morato (Obras), Lourdes Leite (Administração), Viberto Malaquias (Finanças), Maria José (Educação), Kátia Santos (Assistência Social), Selma Marques (Saúde) e Zé Ivan (Agricultura).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Empresário Mateus Reis é contemplado com Título de Cidadão de Afrânio

No final da semana passada, mais precisamente no dia 30 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Afrânio concedeu o Título de Cidadão Afraniense ao empresário da cidade de Dormentes, Mateus Reis.

A honraria foi concedida pela contribuição prestada por Mateus Reis para o município, com suas atividades empresariais gerando emprego e renda.

A solenidade foi prestigiada por amigos, familiares e autoridades políticas dos municípios de Afrânio e Dormentes. Mateus se emocionou quando lembrou suas atividades na cidade, agradeceu aos familiares por estarem sempre ao seu lado e aos vereadores pelo título.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Vereador é vaiado na solenidade de posse em Belém do São Francisco

politica mãosEleito na coligação que elegeu o prefeito, professor Licínio Lustosa, o vereador Joase Campos (PHS) foi hostilizado neste domingo (01) na solenidade de posse no município de Belém do São Francisco.

O público que estava presente no evento se revoltou porque Joase foi eleito presidente da Câmara de Vereadores com os votos dos parlamentares da oposição.

O fato revoltou os eleitores de Licínio e o agora presidente da casa legislativa teve que ser retirado do local sob a escolta de familiares. Situação parecida aconteceu em Salgueiro, quando Antônio Pires se lançou candidato a presidente da Câmara de Vereadores, contando com os votos da oposição.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ouricuri: Ricardo Ramos anuncia nomes de secretários

Na noite do último domingo (01), por volta das 19h, foi realizada na Praça da Igreja Matriz de Ouricuri a solenidade de posse do prefeito eleito, Ricardo Ramos, da vice-prefeita eleita, Gildevânia Coelho, e dos vereadores eleitos para os próximos quatro anos de mandato.

Na oportunidade, Ricardo Ramos anunciou os nomes dos secretários, são eles: Romildo Ramos (Administração), Karol Barros (Ação Social), João Willian (Agricultura), Eliane Guedes (Educação), Giovania Maciel (Finanças), Audrin Cavalcante (Obras), Gardieli Andrade (Saúde), Avelar Antonio (Transporte) e Wilker Ferreira (Procuradoria Geral).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Fato & Foto (503)

Um incêndio em uma área de mata verde pertencente ao Grupo de Artilharia de Campanha do Regimento Olinda (GAC-RO) ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (2) no bairro de Ouro Preto, em Olinda. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que enviou quatro viaturas,foram necessárias aproximadamente cinco horas para controlar o fogo. (Fonte: G1PE)

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Manchetes dos jornais de 03/01/2017

O Globo
Governo separa presos para evitar mais mortes no Amazonas; massacre matou mais de 60

O Dia
STF evita bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do RJ

Extra
Chefe do tráfico de drogas em Manguinhos é morto

Folha de São Paulo
Prefeito afirma que usará agências bancárias vazias para fazer creches

O Estado de São Paulo
Prefeito que afirmou ter vomitado ao sentir cheiro de pobre é internado às pressas

Correio Braziliense
Manifestantes protestam contra aumento no preço das passagens no DF

Valor Econômico
Balança comercial fecha 2016 com o maior superávit desde 1980

Estado de Minas
Com Estado em crise, Pimentel usa helicóptero para buscar o filho

Jornal do Commercio
STF pede quebra do sigilo bancário da senadora Gleisi Hoffmann

Diário do Nordeste
Policial civil é baleado e mata suspeito em tentativa de assalto em Fortaleza

Zero Hora
2017 terá maior número de feriadões em uma década

Brasil Econômico
Varejo deve perder R$ 10,5 bilhões com os feriados prolongados em 2017

A Tarde
Colégio da Polícia Militar abre inscrições para processo seletivo

Correio da Bahia
Batida envolvendo carreta deixa quatro pessoas mortas na BR-324

Tribuna da Bahia
Prefeito baiano usa Diário Oficial para decretar ‘entrega de chave da cidade a Jesus’