Pela terceira vez, o aplicativo WhatsApp foi alvo de uma decisão judicial para suspensão do serviço. Dessa vez, a ordem partiu da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corre em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Segundo a decisão, o Facebook, dono do WhatsApp, não obedeceu uma ordem para interceptar as mensagens dos suspeitos antes que estas fossem criptografadas — recurso que garanta a segurança na troca das mensagens. A juíza cita que a empresa se limitou a responder, em inglês, que não arquiva e não copia as mensagens compartilhadas entre os usuários. O Facebook ainda formulu cinco perguntas, também em inglês, a respeito da investigação.
A juíza não gostou. Para ela, as perguntas foram impertinentes e nenhuma das informações solicitadas são necessárias para o cumprimento da ordem. Segundo registrou na decisão, o Facebook desprezou as leis nacionais, “tratando o país como uma ‘republiqueta’ com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo’”.
Em abril, o WhatsApp anunciou um recurso de criptografia que protege a comunicação entre os usuários e nem mesmo o aplicativo consegue ter acesso às conversas. Porém, para a juíza, a empresa teria condições de cumprir a determinação.
“Nem se deve entender que a quebra do sigilo e interceptação telemática do aplicativo traria insegurança aos usuários, uma vez que a decisão judicial é sempre fundamentada, específica e abarca usuários que estejam praticando crimes dentro do território nacional”, registrou.
A magistrada diz que a determinação judicial requer a desabilitação da chave de criptografia com a interceptação do fluxo de dados e desvio em tempo real, conforme sugerido pelo Ministério Público. “As mensagens trocadas deverão ser desviadas em tempo real (na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas), antes de implementada a criptografia”.
Fonte: Consultor Jurídico
Nesta terça-feira (19) os trabalhadores da Rede Municipal de Educação de Araripina deflagraram uma paralisação de 48 horas. Os servidores reivindicam reajuste do piso salarial dos professores retroativo aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, pagamento aos aposentados, regularização do calendário e pagamento do Fundeb.
