Aprovada na Câmara, redução da maioridade deve ser engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Fonte; Agência Brasil

Irmão de Elba Ramalho morre atropelado em João Pessoa

Morreu o irmão da cantora Elba Ramalho, Eracliton Nunes Ramalho, 62, após ser atropelado por uma motocicleta, no bairro 13 de Maio, em João Pessoa, na noite desta sexta-feira, 21. Eracliton foi atropelado quando estava atravessando a Avenida Santa Catarina, indo para a padaria.

O irmão da cantora até chegou a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ao chegar no hospital, não sobreviveu aos ferimentos.

Na madrugada deste sábado, a cantora lamentou e informou aos seus seguidores do Instagram sobre a morte de seu irmão. “Acabo de perder um irmão, esse jovem da foto, com esse sorriso estampado no rosto e o coração do tamanho do mundo”, comentou.

A cantora ainda mostrou sua indignação com a forma que os motociclistas agem no trânsito. “[Ele] Foi surpreendido por um motoqueiro a mil por hora numa rua pacata de João Pessoa. Mas não é só lá que os motoqueiros nos surpreendem. Muitas vezes, são surpreendidos também porque andam de forma imprudente”, desabafou.

Segundo testemunhas, o motociclista que também saiu ferido, chegou a frear para evitar o acidente, mas não foi o suficiente. Ele foi atendido pelo Samu e encaminhado para o Hospital da região, mas recebeu alta ainda na noite de sexta-feira.

Fonte: A Tarde

Nasa desmente boato de que asteroide colidiria com a Terra

A Nasa informou que não há fundamentos científicos nestas afirmativas que possam comprovar os rumores. “Se houvesse qualquer objeto grande o bastante para fazer este tipo de destruição em setembro, já teríamos visto alguma coisa”, disse o caçador de asteroides Paul Chodas.

A agência informou ainda que no próximo século existe uma chance remota de menos de 0,01% de qualquer corpo celeste atingir o planeta e provocar destruição. “Esta não é a primeira alegação louca, não fundamentada de que um objeto celestial está prestes a se chocar com a Terra e, infelizmente, provavelmente não será a última”, concluiu Chodas.

Fonte: Correio 24 Horas

Resultado da Mega-Sena: Prêmio acumula e pode pagar R$ 25 milhões na quarta (26)

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas do Concurso 1.735 da loteria realizado neste sábado (22) no Espírito Santo. Os números sorteados foram: 06 – 16 – 33 – 34 – 45 – 46.

A premiação, que já era de R$ 19 milhões, acumulou para R$ 25 milhões no sorteio que será realizado na próxima quarta-feira (26).

A Quina saiu para 86 apostas, que receberão R$ 30.816,66, enquanto a quadra pagará R$ 792,22 para 4.779 acertadores das quatro dezenas.

Fonte: Último Segundo

Fazenda estuda pagar adiantamento do 13º de aposentados em setembro e outubro

Depois de uma avaliação técnica, o Ministério da Fazenda vai propor o pagamento da metade do 13º dos aposentados em setembro e em outubro, segundo informaram fontes da equipe econômica ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

De acordo com as mesmas fontes, contribuiu para esse acerto a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas nesta semana pelo Senado Federal. Também contribui positivamente o bom andamento das propostas de concessão que passaram a entrar no “radar do Tesouro”.

Ao longo da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff e os ministérios da Previdência Social e do Planejamento a fim de fechar um acordo em torno da medida.

O adiantamento da metade do 13º dos aposentados do INSS em agosto tem sido feito desde 2006. Neste ano, porém, o governo havia decidido não antecipar o valor em agosto por causa das dificuldades financeiras nas contas públicas.

Fonte: Estadão

Presidência questionará no TSE decisão sobre contas de Dilma

A Presidência da República informou na noite deste sábado, por meio de nota, que a decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), ministro Gilmar Mendes, de pedir investigação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff será “devidamente questionada no TSE” e que a oposição deve respeitar o resultado das urnas.

A nota, assinada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirma que desde o final do segundo turno das eleições, no fim do ano passado, outros três processos estão em curso na Justiça “com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014”.

“Mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido”, disse. Edinho foi tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma em 2014.

Na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou que as contas de campanha à reeleição da presidente Dilma e o PT sejam investigadas por suposta prática de crimes, argumentando que há “vários indicativos” de que ambos foram financiados por propina desviada da Petrobras.

Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da prestação de contas de Dilma no TSE, afirmou em despacho que cruzou dados de documentos não sigilosos da operação Lava Jato, que investiga corrupção envolvendo empresas estatais, órgãos públicos, empreiteiras e políticos, com registros de doações.

A Presidência reiterou que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidente Dilma foram arrecadados de forma “absolutamente legal e lícita” e que as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, “com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria”.

O comunicado termina afirmando que “o Brasil é uma democracia sólida e aqueles que perdem as eleições devem respeitar o resultado das urnas”.

Fonte: EXAME