A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que modifica dispositivos dos sistemas eleitoral e partidário, aprovada esta semana em dois turnos pela Câmara dos Deputados, já foi encaminhada para discussão e votação dos senadores. Lideranças partidárias da Câmara querem que o Senado aprove a reforma, de modo que ela comece a valer para as eleições municipais de 2016.

Durante as discussões, os deputados rejeitaram todas as propostas apresentadas para o sistema eleitoral, entre elas o distritão, o distrital misto, o sistema de lista fechada e o fim das coligações proporcionais.

Entre os temas aprovados, o fim da reeleição para presidente da Republica, governadores e prefeitos e os respectivos vices. No entanto, os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição. Os deputados também tentaram alterar o tamanho dos mandatos, mas ficou tudo como está: quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federias, estaduais e vereadores e oito anos para senadores. A proposta inicial era de cinco anos para todos os cargos. Também foi mantida a data de posse do presidente da República e dos governadores para 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A ideia era adiar para 4 de janeiro a posse de governadores e para 5 de janeiro a de presidente da República.

O ponto mais polêmico da votação da PEC foi o financiamento das campanhas eleitorais. A votação em primeiro turno foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão. Um grupo de 61 deputados contrários ao financiamento empresarial questionou no STF a forma como ocorreu a votação.

Argumentaram que o plenário havia rejeitado um texto e em seguida votado e aprovado proposta semelhante. O texto aprovado estabelece que as empresas só poderão fazer doações aos partidos e que as pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos. Além disso, foi mantido o financiamento público com recursos do Fundo Partidário. O texto aprovado pelos deputados reduziu de 21 para 18 anos a idade para se candidatar a deputado federal, estadual, distrital e vereador. Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade mínima passará a ser 29 anos. A Constituição estabelece que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e 35 para senador.

Na votação da reforma política, os deputados limitaram o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral de TV e rádio apenas aos partidos que disputaram com candidatura própria a Câmara e o Senado e elegeram pelo menos um deputado ou senador. Atualmente, 5% do Fundo Partidário são distribuídos entre todos os partidos. Todas as legendas terão acesso à propaganda eleitoral.

No caso da fidelidade partidária, os deputados aprovaram dispositivo que permite a desfiliação partidária sem a perda do mandato, espécie de janela de 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto a distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Os deputados também aprovaram o voto impresso, que permitirá ao eleitor conferir o voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor. Em relação as candidaturas de policiais militares e bombeiros, a PEC estabeleceu que o militar poderá retornar à atividade caso não seja reeleito.

Os parlamentares facilitaram as regras para apresentação de projeto de iniciativa popular, diminuindo o número de assinaturas de um milhão para 500 mil, em pelo menos cinco estados.A bancada feminina apresentou uma emenda que garantia um percentual de vagas para as mulheres na Câmara Federal, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Embora contasse com apoio da maioria dos deputados, a emenda só conseguiu 293 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para aprovação.

Os deputados também tentaram, mas não aprovaram a coincidência de eleições. Foi rejeitado dispositivo que pretendia transformar o voto obrigatório em facultativo para maiores de 18 anos. Também foi derrotado o dispositivo que propunha candidaturas simultâneas.

Fonte: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou gestores públicos, educadores e alunos a compartilhar com o PT experiências bem sucedidas na área da educação para reforçar os esforços pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O convite para o engajamento no cumprimento das metas do PNE foi feito na noite desta sexta-feira (14) durante a abertura do ato ‘Todo o PT pela Educação’, que reuniu lideranças e militantes do partido para discutir o tema ao longo do fim de semana.

“Como pode em uma mesma cidade uma escola ser boa e a outra não? Será que são os alunos que são mais espertos? Como pode no Piauí, o estado com mais dificuldades do país, ter resultados na escola pública melhores que São Paulo? Temos de discutir, comparar, compartilhar e mostrar que este país não nasceu para ser atrasado”, afirmou Lula, para quem “atrasado é quem governa e pensa a educação para apenas 30% da população”. “Essa é a forma mais perversa de alimentar a desigualdade social”, completou.

Ao lado do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, do prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, da senadora Fátima Bezerra e do ex-deputado federal Angelo Vanhoni, relator do PNE na Câmara, além de representantes de entidades estudantis e de profissionais da educação, Lula relembrou que a desatenção com a educação é um problema histórico do Brasil.

“Quando chegamos ao governo e fizemos o Reuni, tinha reitor de universidade federal que não tinha dinheiro para cortar a grama. Fizemos o Fundeb porque, embora o governo anterior tenha universalizado o ensino fundamental, eles esqueceram que o jovem depois quer ir para o segundo grau. No Nordeste, nove estados não tinham ensino profissionalizante”, contou. O ex-presidente frisou que a solução para reverter esse atraso é o investimento do pré-sal, de cujos royalties 75% serão destinados à educação pública.

Fonte: Jornal do Brasil

Em duelo nordestino pelo grupo A da Série C, Salgueiro e Icasa ficaram no empate em 1 a 1 neste sábado (15). O resultado foi ruim para as duas equipes. A equipe pernambucana, que jogava com apoio da torcida no estádio Cornélio de Barros, chegou a 17 pontos e perdeu a chance de encostar no grupo dos quatro times que avançam para a próxima fase. Por outro lado, o Icasa fica com sete, em penúltimo lugar, estacionado na zona de rebaixamento.

O Salgueiro teve maior posse de bola no primeiro tempo, enquanto que o Icasa concentrava-se na marcação no campo da defesa. Logo nos primeiros minutos do jogo, o Verdão do Cariri quase sofreu um gol contra, que foi evitado pelo goleiro Léo. Mesmo com o domínio da partida, a equipe pernambucana não conseguia reverter em chances reais de gol.

Como se lançou ao ataque, o Salgueiro abriu espaço para que os visitantes criassem chances. Renatinho abriu o placar para o Icasa no segundo tempo. O time de Juazeiro do Norte tentou se segurar na defesa, mas sofreu o empate. Anderson Lessa empatou para o Salgueiro, mas não houve chance de uma virada no marcador.

Fonte: EBC

Os brasileiros estão usando cada vez mais o rotativo do cartão de crédito. No fim de junho, o somatório do saldo devedor dessa modalidade de crédito atingiu o recorde de R$ 33,122 bilhões, na série histórica do Banco Central (BC), iniciada em março de 2007. No início, esse saldo era de R$ 11,407 bilhões.

O rotativo do cartão de crédito é a operação em que o cliente financia o saldo devedor remanescente após pagar somente uma parte da fatura. Também são consideradas como rotativo as operações de saque na função crédito.

No ano, essa foi a modalidade de crédito para consumo em que o saldo mais cresceu (16,6%), ganhando do cheque especial (12,7%). Para o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, a queda na atividade econômica, com inflação em alta, gera dificuldades no orçamento doméstico e as pessoas deixam de pagar até mesmo o valor mínimo da fatura do cartão de crédito.

O pagamento mínimo é de 15% do total da fatura. Ao deixar de pagar o valor total, o cliente automaticamente contrata uma operação de crédito, com incidência de juros sobre o saldo não liquidado.

As instituições financeiras cobram juros altos por esse empréstimo e há o risco de a dívida crescer como bola de neve até o ponto de o cliente não conseguir pagar. “Essa é uma linha que, em cinco meses e meio, dobra de tamanho”, disse Oliveira.

Em junho, a inadimplência do rotativo do cartão de crédito chegou a 36,9%, com alta de 1,5 ponto percentual, comparado a maio deste ano, e de 4,3 pontos percentuais na comparação com igual mês de 2014.

Oliveira aconselha um crédito com juros mais baixos, como o consignado em folha de pagamento, para pagar a dívida do cartão de crédito. As instituições financeiras costumam oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura com juros menores que do rotativo. Mesmo assim é geralmente uma taxa superior aos juros do crédito pessoal.

Fonte: IG

Os laudos parciais do Instituto de Criminalística (IC) indicam que os tiros disparados contra as vítimas do massacre, ocorrido anteontem (13) à noite em Barueri e Osasco, a oeste da Grande São Paulo, partiram de armas de calibres 38, .380, 9mm e 45. As de calibre 38 e .380 são usadas pela Guarda Civil. As 9mm são de uso exclusivo das Forças Armadas e da Polícia Federal, de acordo com informação divulgada ontem (15) à tarde pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Segundo a nota da secretaria, projéteis daquelas armas foram encontrados em oito dos dez pontos onde ocorreram os crimes na sexta-feira (13). Os calibres 38 e 380 são usados pela Guarda Civil; o 9 mm, por integrantes da PF e das Forças Armadas.

O material periciado foi recolhido em oito dos dez locais dos ataques em série, que resultaram na morte de 18 pessoas e ferimentos em mais seis, no maior do gênero em São Paulo.

A nota informa ainda que, desde ontem (14), o titular da pasta, Alexandre de Moraes. determinou que a Corregedoria da Polícia Militar auxilie as  da força-tarefa, de modo a apurar os autores dos assassinatos.

O comunicado também assegura que não houve novas ocorrências graves na região e que é mantido o reforço no policiamento com 83 Policiais Militares e 43 viaturas da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), do Comando de Operações Especiais (COE) e da Força Tática.

Na quinta-feira (13) à noite, pelo menos 15 pessoas foram baleadas e 11 delas morreram nas cidades de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. Todos os casos apresentam, segundo a Polícia Civil de Osasco, características de execução.

No município de Barueri, de acordo com a Guarda Civil Municipal (GCM), o corpo de uma vítima foi localizado, às 22h40, na Rua Carlos Lacerda. Às 23h45, corpos de dois homens baleados, na rua Irene, foram encontrados nas proximidades de um bar. Uma pessoa baleada na cidade sobreviveu e foi encaminhada ao Hospital Geral de Itapevi. De acordo com a unidade de saúde, um homem está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) em estado grave.

Em meio a muita comoção, foram enterrados ontem (15) pela manhã os corpos de 12 dos 18 mortos nas chacinas de Osasco e Barueri. Às 15h, no cemitério municipal de Barueri, foi sepultado o corpo de Fernando Luiz de Paula.

Fonte: Agência Brasil