Nota pública sobre condições da sede da Sudene

sudeneA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (AMATRA VI) VEM COMUNICAR AO PÚBLICO QUE, EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA NA ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 31 DE JULHO DE 2015, FOI DELIBERADO QUE OS JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03 E 05 DE AGOSTO DE 2015, COMPARECERÃO ÀS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DA SUDENE, MAS NÃO REOCUPARÃO AS INSTALAÇÕES DAS VINTE E TRÊS VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL, PELAS RAZÕES QUE PASSA A EXPOR:

1. A MAGISTRATURA DO TRABALHO TEM EXERCIDO UMA ATUAÇÃO MARCANTE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, EM ESPECIAL ÀQUELES RELACIONADOS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR E AS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO;

2. A PREOCUPAÇÃO COM A INCOLUMIDADE FÍSICA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES DEVE SER A MESMA COM TODOS QUE DE ALGUMA FORMA SE UTILIZAM DO PRÉDIO DA SUDENE, QUER SEJA PARA BUSCAR OS SEUS DIREITOS (EMPREGADOS E EMPREGADORES), QUER SEJA PARA ALI EXERCER A SUA ATIVIDADE FUNCIONAL (SERVIDORES, MAGISTRADOS E ADVOGADOS);

3. NA SEMANA PASSADA, PELA GRANDE MÍDIA, TODA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA ACOMPANHOU AS REPERCUSSÕES DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINANDO A IMEDIATA EVACUAÇÃO DO PRÉDIO DA SUDENE, A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E A REMOÇÃO DOS BENS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ALI INSTALADOS;

4. A DECISÃO FOI EMBASADA NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO DE QUE O PRÉDIO DA SUDENE NÃO OFERECE A MÍNIMA SEGURANÇA PARA SERVIDORES, MAGISTRADOS, ADVOGADOS E USUÁRIOS;

5. DE MANEIRA CONTUNDENTE A SENTENÇA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU FAZ A SEGUINTE PONDERAÇÃO: “Analisando-se os laudos, bem como o que foi de fato visto por este magistrado durante a inspeção judicial, tem-se que, de forma unânime, as condições do prédio são precárias e geram riscos concretos à vida de quem o frequenta”.

6. OS EFEITOS DA MEDIDA, COMO SE SABE, FORAM SUSPENSOS PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRF5, ENTRETANTO EM SUAS JUDICIOSAS PONDERAÇÕES TAMBÉM FEZ QUESTÃO DE SUBLINHAR: “Nada obstante, as mesmas manifestações técnicas e as fotografias presentes nos autos evidenciam a gravidade da situação do prédio e o risco que correm tanto os servidores das entidades ali instaladas como o público atendido no local. Preocupa-me em especial a questão da ausência de extintores de incêndio, mangueiras, rotas de fuga e de corrimãos nas escadas, circunstâncias que podem gerar terríveis consequências no caso de fogo, por exemplo. E esse não é um risco desprezível, até porque já houve um princípio de incêndio naquelas dependências”.

7. MUITO EMBORA A DECISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA TENHA SUSPENDIDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NÃO HÁ, NELA, DETERMINAÇÃO DE REOCUPAÇÃO DO PRÉDIO, RAZÃO PELA QUAL, A AMATRA VI, ANTE O INEGÁVEL FATO DE QUE AS CONDIÇÕES DE RISCO À VIDA E A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS MAIS DE QUATRO MIL PESSOAS QUE CIRCULAM DIARIAMENTE NO PRÉDIO DA SUDENE, RECONHECIDAS POR TODOS, PERMANECEM E AINDA DEVEM PERMANECER POR TEMPO CONSIDERÁVEL, DECIDIU NÃO INGRESSAR NAS UNIDADES JURIDICIONAIS, PELO MENOS ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO QUANDO A ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO SE REUNIRÁ COM OS MAGISTRADOS COM A FINALIDADE DE BUSCAR SOLUÇÕES DE CURTO PRAZO;

8. A AMATRA VI REITERA, COMO FEZ EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, QUE A SUA PREOCUPAÇÃO CENTRAL É A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E À INCOLUMIDADE FÍSICA DE SEUS ASSOCIADOS, ADVOGADOS, SERVIDORES E OS USUÁRIOS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS NO PRÉDIO DA SUDENE;

9. POR FIM, A AMATRA VI FAZ QUESTÃO DE RESSALTAR QUE OS MAGISTRADOS A ELA FILIADOS E QUE EXERCEM A JURISDIÇÃO NAS VINTE E TRÊS VARAS DA CAPITAL, COMPARECERÃO AO ESPAÇO LOCALIZADO NO TÉRREO DO PRÉDIO DA SUDENE ONDE CONTINUARÃO SEUS TRABALHOS, DESPACHANDO E REALIZANDO OUTROS ATOS PROCESSUAIS POR INTERMÉDIO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE).

Recife, 01 de agosto de 2015.

ANDRÉ LUIZ MACHADO

Presidente