O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a disponibilizar nesta segunda-feira (9) trechos dos depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef nos acordos de delação premiada firmados na operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Os depoimentos contêm as suspeitas sobre políticos, empresários e funcionários da estatal, bem como fatos criminosos atribuídos a eles, conforme o relato dos dois delatores, que aceitaram apontar os delitos e os meios de obtenção de provas em troca da redução de suas penas numa eventual condenação no futuro julgamento do caso.
Desde que foram prestados, no segundo semestre do ano passado, os depoimentos eram mantidos em segredo de Justiça, derrubado na semana passada pelo relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, quando recebeu os pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria Geral da República (STF).
No mesmo ato, Zavascki autorizou o início das investigações sobre deputados e senadores, que possuem foro privilegiado no STF (só podem ser investigados pela Corte), e também de ex-ministros do governo, que estão envolvidos em fatos ligados aos parlamentares e deverão ser também julgados na mais alta instância do Judiciário.
Os trechos das delações premiadas estão inseridos nos inquéritos já abertos de cada político, e referem-se às partes dos depoimentos envolvendo o parlamentar ou ex-ministro a ser investigado. Outros documentos contêm os termos firmados pelos delatores junto ao Ministério Público e homologados (aprovados) pela Justiça.
Embora inclusos no andamento processual do STF, disponível na internet, a maioria dos documentos só pode ser acessada por quem possui um certificado digital, dispositivo eletrônico adquirido por advogados para fazer petições na Corte eletronicamente.
Veja os principais pontos:
José Dirceu e João Vaccari Neto
Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef afirmou ao Ministério Público Federal (MPF), que o tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebiam dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras para repassar ao caixa do partido. Conforme Youssef, o dinheiro era repassado aos dois pelo executivo Júlio Camargo, suposto operador das empresas Mtisue Toyo e Camargo Correa no esquema de corrupção da Petrobras. Vaccari e Dirceu negam as acusações.
Eduardo Campos
Paulo Roberto Costa disse em seu depoimento que o senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu, por intermédio de Youssef, a quantia de R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, à reeleição ao governo de Pernambuco em 2010. Segundo o Costa, o próprio Yousef confirmou posteriormente a entrega do dinheiro, que teria sido feita no início de 2010. Fernando Bezerra afirmou que nunca atuou na captação de recursos de campanha e que por isso não foi incluído na lista dos alvos de inquéritos da Procuradoria Geral da República.
Pezão e Cabral
Paulo Roberto Costa também afirmou que arrecadou R$ 30 milhões para o caixa dois da campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), na eleição de 2010. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Régis Fishner. Os três negaram as acusações de Costa.
Tião Viana
O governador do Acre, Tião Viana (PT), teria recebido R$ 300 mil como “auxílio” para sua campanha ao Senado em 2010, segundo a delação de Costa. A operação consta de agenda de capa preta apreendida na casa de Costa com os dizeres “0,3 Tvian” e o pagamento foi feito por meio do doleiro Alberto Youssef, conforme relatou Costa. O governador informou, por meio da assessoria, que a doação feita no valor de R$ 300 mil, em 2010, para a sua campanha, foi recebida e registrada nas contas dele no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC). Ainda segundo a assessoria, a prestação de contas foi aprovada pelo TRE e não tem “nada de ilegal. Se não tivesse sido aprovada, o governador do Acre não poderia ter sido candidato nas últimas eleições”.
Renan Calheiros
Paulo Roberto Costa conta que Renan Calheiros, presidente do Senado, era o responsável pela manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. De acordo com o ex-diretor, a presidente Dilma Rousseff teria tentado tirar Machado do cargo, mas não conseguiu por causa do “apadrinhamento” do presidente do Senado. O ex-diretor da Petrobras também disse ter conhecimento de que valores envolvidos em contratos da Transpetro eram “canalizados” para Renan Calheiros. O senador nega as afirmações de Costa e diz que as relações dele junto ao poder público “nunca ultrapassaram os limites institucionais”.
Eduardo Cunha
De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Baiano intermediram aluguel de um navio plataforma junto à área internacional da Petrobras, em nome da Samsung e Mitsue. Para viabilizar o contrato, o doleiro afirmou que o executivo Júlio Camargo, suposto operador da Mitsue, pagou propina a integrantes do PMDB, “notadamente Eduardo Cunha”, presidente da Câmara. De acordo com o doleiro, durante o aluguel dos navios, a Samsung interrompeu o pagamento das “comissões”. Diante disso, segundo Youssef, Eduardo Cunha apresentou representações em uma comissão da Câmara pedindo informações à Petrobras sobre as empresas Toyo e Mitsue, como forma de “pressionar” pela retomada dos pagamentos. Cunha nega as acusações.
Dilma Roussef e Antônio Palocci
Paulo Roberto Costa disse que teria sido procurado pelo doleiro Alberto Youssef em 2010 para que R$ 2 milhões que seriam destinados ao PP fossem direcionados para a campanha presidencial de Dilma em 2010. O pedido teria partido do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e, em seu depoimento, Paulo Roberto disse que a operação foi realizada e confirmada a ele por Youssef, sem detalhar como o dinheiro teria sido repassado. Em sua delação premiada, no entanto, o próprio Youssef negou o fato, afirmando que o relato de Paulo Roberto não era verdadeiro. O STF remeteu a investigação de Palocci para a justiça federal. O caso de Dilma não pode ser investigado porque, de acordo com o artigo 86 da Constituição Federal, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício de suas funções antes do início do mandato.
Aécio Neves
De acordo com Youssef, um esquema de pagamento de comissões semelhante ao da Petrobras também ocorria em Furnas. O doleiro afirmou que o sistema começou no governo de Fernando Henrique Cardoso. Conforme Youssef, os responsáveis pelo comissionamento eram o ex-deputado José Janene, morto em 2010, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele disse ainda que “se especula que quem recebia por Aécio Neves era a pessoa de sua irmã”. O STF arquivou o caso por falta de provas à pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Sérgio Guerra
Paulo Roberto Costa afirmou que em 2010 se reuniu com o deputado Eduardo da Fonte PP-PE) e com o senador Sérgio Guerra, então presidente do PSDB e falecido em 2014, para discutir como barrar a instalação de uma CPI para investigar contratos da Petrobras. De acordo com Costa, ficou decidido o pagamento de R$ 10 milhões a Guerra para barrar a CPI.
Fonte: G1
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