CCJ do Senado aprova flexibilização no porte de maconha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira duas novidades na Lei de Drogas: a importação legal de produtos derivados de maconha para uso medicinal e a definição de uma quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante. As mudanças foram apresentadas pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e ainda dependem da aprovação de outras quatro comissões de senadores para ser colocada em votação no plenário da Casa para virar lei nacional. 

O senador defendeu a liberação de derivados de Cannabis – o princípio ativo da maconha – para fins terapêuticos como uma tendência médica já reconhecida pelo Poder Judiciário, que tem dado ganho de causa a pacientes que processam o Estado para tratamento de doenças. “Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de ‘canabinoides’ para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves”, disse. 

A importação de remédio à base de maconha foi discutida em uma série de seminários promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A regulamentação dos medicamentos, contudo, caso aprovada a importação pelo plenário, deverá ser regulamentada pelo Ministério da Saúde. A abertura legal também vai permitir que os medicamentos possam ser produzidos no País. 

A definição de uma quantidade mínima ainda será debatida. O critério adotado foi de cinco dias de consumo por pessoa, sem definir valores. Os senadores concordaram que a proposta era importante para diferenciar juridicamente consumidor e traficante. O tema foi incluído por Valadares para acompanhar sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente sugeriu dez dias de consumo individual, conforme prevê a legislação de Portugal.

Fonte: Estadão Conteúdo

PMDB sinaliza dificuldades na relação com Dilma e busca força por presidência da Câmara

Equívoco, sabotagem, birra. As alas progressistas do Congresso não conseguem explicar, senão como um misto de divergência ideológica e recado direto ao governo federal, a mobilização parlamentar que derrubou ontem (28) na Câmara dos Deputados o Decreto Presidencial Nº 8.243, de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

“É um grave erro”, avalia o líder do PT, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP). “O decreto em nada altera poder do parlamento. Pelo contrário, assegura o cumprimento do artigo 1° da Constituição, que determina que o poder emana do povo, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, pelos conselhos, que já existem há muito tempo.” Ao comentar declarações de deputados que apoiaram a derrubada do decreto, como Mendonça Filho (DEM-PE), para quem a medida governamental é uma manobra “bolivariana” para suplantar as prerrogativas legislativas, Vicentinho acredita que as argumentações são falaciosas.

“Isso é mais uma birra pós-eleitoral na tentativa de derrotar politicamente a presidenta Dilma Rousseff, que acaba de ser reeleita”, pontua. “Não existe argumento cabível contra a participação popular na política. Então, eles inventam motivos, porque, na realidade, eles não aceitam que o povo participe de maneira mais direta nas decisões do governo. Querem o povo cada vez mais longe.”

Interpretada como a “primeira derrota do governo” após as eleições, a derrubada do decreto que regulamenta o funcionamento dos conselhos teve apoio decisivo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e de seu partido. “O PMDB teve uma postura muito frustrante, porque não pode ser considerado apenas como base aliada do governo. O PMDB é governo. O vice-presidente da República é do PMDB. Isso deixa tudo ainda mais grave”, lamenta Vicentinho, prevendo que agora será preciso “muita conversa” com os peemedebistas para acalmar a situação.

“Esse é o jeito deles. Muitas vezes os partidos aliados têm uma gula muito grande, em qualquer votação querem mais e mais ministérios e diretorias. E não pode. Tem um limite. Não pode ser que a cada votação enfrentemos uma chantagem”, queixa-se o deputado petista. “Nenhum presidente consegue governar sem colocar seus apoiadores no governo. Isso é normal na democracia. Só não podemos fazer com que o interesse de pequenos grupos sejam superiores aos interesses do Brasil.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Vereadores de Petrolina aprovam aumento de 85% no salário dos procuradores do município

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão dessa terça-feira (28) um aumento correspondente a 85% no salário dos procuradores do município. O projeto enviado para a casa legislativa pelo Poder Executivo aumentou de R$ 3.500,00 para R$ 6.500,00 o salário dos procuradores.

Os vereadores justificaram a aprovação, argumentando que a classe estava sem reajustes há anos.

Contrários à votação, os vereadores Pérsio Antunes e Zenildo Nunes se retiraram da sessão e não votaram. Os parlamentares cobram que outras categorias, como a saúde, também tenham seus salários elevados. O projeto agora segue para o gabinete do prefeito Júlio Lóssio, para ser sancionado. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Homem sofre tentativa de homicídio em Petrolina

Uma tentativa de homicídio foi registrada pela Polícia Militar na noite dessa terça-feira (28) no bairro Santa Luzia, em Petrolina. Após receber denúncia, os policiais foram ao local constataram que um homem havia sofrido tentativa de homicídio, após se envolver numa discussão em frente um lava jato.

Testemunhas disseram que durante a discussão o acusado sacou uma arma de fogo e atirou no ombro da vítima. A população interveio na briga e tomou a arma do agressor, que fugiu em uma moto de 50cc. A vítima foi socorrida ao Hospital dos Traumas e não corre risco de morte. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ciosac comemora hoje 17 anos de fundação

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A Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (Ciosac) está comemorando aniversário de 17 anos de existência, nesta quarta-feira (27). O grupo atua em todo o interior pernambucano. Em solenidade militar, realizada às 10h, foram entregues medalhas de tempo de serviço a 98 policiais militares. As comendas entregues representam 10, 20 e 30 anos de serviços dedicados à Ciosac.

Durante o evento foram homenageados os fundadores da companhia e, em seguida, os policiais assistiram a uma palestra da Assessoria de Comunicação Social da Polícia Militar de Pernambuco, com o tema “Porta-voz em ocorrência policial militar e o relacionamento com a imprensa”. O objetivo, nivelar o conhecimento na área e facilitar a divulgação de ocorrências e o contato com os profissionais da imprensa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Veículos de grande porte roubados são encontrados nas proximidades de Salgueiro

assaltoooNesta terça-feira (28) foram encontrados dentro da caatinga, nas proximidades de Salgueiro, um caminhão e uma carreta que haviam sido roubados por 15 assaltantes na BR-116, entre os municípios de Salgueiro-PE e Penaforte-CE.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os assaltos aconteceram na madrugada de hoje. O caminhão foi roubado no trecho de Salgueiro e a carreta foi levada pelos bandidos na área do Ceará.

Os assaltantes levaram os 36 pneus dos veículos e uma quantia de R$ 2,4 mil em espécie. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Salgueiro. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Homem de 35 anos é morto a tiros em Parnamirim

Dois homens em uma moto, usando capacetes, luvas e casacos, cometeram um homicídio nessa terça-feira (28) na Rua Joaquim Daniel Pontes, bairro Caixa D`Água, na cidade de Parnamirim. Policiais militares souberam do crime e quando chegaram ao local encontraram Rutnei Peixoto de Alencar, 35 anos, com marcas de tiros.

Segundo informações do 8° BPM, testemunhas relataram que os dois homens chegaram de moto, sacaram armas e fizeram vários disparos contra a vítima, que morreu no local. Os criminosos fugiram tomando destino desconhecido. O policiamento realizou rondas, mas não localizou os homicidas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Lula nega que será candidato em 2018

Em nota divulgada em sua página no Facebook, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ter declarado que será candidato à presidência em 2018.

Na nota, o ex-presidente se refere à reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta que diz que interlocutores do PT teriam confirmado ao jornal a intenção de Lula de voltar à disputa pela presidência nas próximas eleições e que sua candidatura já era dada como certa por integrantes do partido.

Rui Falcão, presidente do PT, afirmou em coletiva após o anúncio da vitória de Dilma Rousseff, que apoiaria uma eventual candidatura de Lula. 

“Eu, pessoalmente, sou a favor de que o presidente Lula seja candidato em 2018. Naturalmente isso vai depender da disposição dele, mas ele tem dito que sempre se colocará à disposição do PT”, disse.

Fonte: EXAME

Ebola vira munição de campanha em eleição nos EUA

Na reta final para as eleições legislativas de 4 de novembro nos Estados Unidos, uma nova arma tem sido usada tanto por democratas quanto por republicanos na disputa por votos: a chegada do ebola ao país e a maneira como o governo vem lidando com a crise.

De um lado, a oposição republicana aproveita a histeria que se instalou desde o diagnóstico do primeiro caso em solo americano, no fim de setembro, para acusar o presidente Barack Obama de lentidão e falta de liderança e para afirmar que a crise comprova que os democratas não sabem governar.

De outro lado, os democratas dizem que as críticas são sinal de hipocrisia e afirmam que os republicanos tiveram papel no surgimento do problema, ao cortar financiamento para agências de saúde ligadas ao governo federal.

Diante de pesquisas segundo as quais 49% dos americanos têm acompanhado as notícias sobre o ebola com muita atenção, os políticos tentam tirar proveito desse novo fator em uma disputa que costuma despertar pouco interesse nos eleitores e registrar fraco comparecimento às urnas, em um país onde o voto não é obrigatório.

Fonte: G1

Buraco causa transtornos em rua do Santa Margarida

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Um internauta, que pediu para não ser identificado ‘para evitar problemas’, enviou email para a redação do Blog Alvinho Patriota na manhã desta quarta-feira (29), denunciando a existência de um buraco que está causando transtornos na Rua Evergistro Menezes, no bairro Santa Margarida, em Salgueiro.

“Este buraco na rua já causou vários problemas; queda de um moto táxi, problemas na suspensão de um veiculo de passeio e muitos outros, e o próximo será a rua principal ficar interditada. E o pior é a omissão do poder público quanto ao problema”, reclama o morador indignado. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Sest Senat de Petrolina promove curso de qualificação para taxistas

2 - IMG-20141027-WA0001Recentemente o Sest Senat concluiu a primeira turma e já abriu inscrições para a formação de novos alunos do curso de qualificação de taxistas. Previsto pela Lei Federal n° 12.468 de 2011 (Resolução 456/13 do Conselho Nacional de Trânsito), que determina a outorga de autorizações para o serviço de táxi no município, o curso tem duração de 28 horas e é obrigatório.

Ao longo de uma semana de estudos, os taxistas aprendem conceitos sobre relações humanas, primeiros socorros, direção defensiva, mecânica e eletromecânica de automóveis e atitudes de segurança de trânsito. Conforme o diretor do Sest Senat de Petrolina, Marcílio Cavalcanti, a meta é atender todos os taxistas do município até o fim do ano.

Segundo o diretor presidente da EPTTC (Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo), Paulo Valgueiro, o curso de qualificação para taxistas garante a qualidade do serviço e a segurança dos usuários. “Petrolina se destaca pela qualidade da nossa frota de veículos, hoje com aproximadamente 230 taxistas e, a partir desta qualificação, vamos melhorar consideravelmente o atendimento com profissionalismo e presteza, trajes adequados, veículos em boa condição e devidamente documentados”, enumerou.

As inscrições para o curso de qualificação para taxistas podem ser feitas no Sest Senat, na Rua Zito de Souza Leão, das 8h às 21h.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos

Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal.
 
Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto presidencial. Esses partidos utilizaram dispositivos regimentais, como a apresentação de requerimentos para tentar impedir a votação do PDC da oposição. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos.
 
Os partidos de oposição tiveram o apoio de partidos aliados do governo como o PMDB, o PSD e outros da base governista para aprovar o PDC que anula o decreto presidencial. A oposição critica o decreto presidencial com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Congresso Nacional e também pode contribuir para o aparelhamento do Estado, uma vez que toda a participação deverá ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
 
Autor do PDC que anula o decreto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.
 
Os governistas argumentam que o dispositivo visa a ampliar o diálogo do Poder Executivo com os movimentos sociais. O decreto presidencial foi publicado no fim de maio e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto, com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo. Desde a publicação do documento, a oposição vem insistindo na sua rejeição.

Fonte: EBC

2° Festival Literário movimenta Tuparetama

Desde segunda-feira (27) o município de Tuparetama se transformou no centro de arte, cultura e leitura do Sertão do Pajeú, com o 2° Festival Literário de Tuparetama (2° FLIT). O evento segue até sexta-feira (31) no Centro Recreativo Professor Rabêlo, com o tema “Sertão em letra, arte e poesia”. Este ano o festival homenageia o poeta e autor “Lima Junior”.

A entrada é livre para todas as idades e o acesso gratuito. O FLIT tem como objetivo mobilizar a comunidade de Tuparetama e da região circunvizinha para a importância da leitura e produção cultural regional como elemento facilitador da compreensão do mundo e da participação de cada um na construção coletiva de cidadania.

O festival também tem como objetivo contribuir para a formação do leitor e para a consolidação de uma política pública de fomento e valorização dos autores e leitores. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Curso como atender à fiscalização do trabalho tem boa aceitação em Petrolina

Os cursos que a diretoria da Unidade Regional do Sertão do São Francisco vem realizando em Petrolina, sejam pagos ou gratuitos, estão com boa aceitação, sempre com turmas lotadas. Segundo o diretor da unidade, Albânio Nascimento, o motivo da boa participação é a realização de um trabalho de corpo a corpo com os empresários locais.

Nascimento afirma que outro ponto favorável para o sucesso das ações é a formatação dos cursos, com instrutores que levam uma abordagem muito mais aderente e ligada à realidade vivida no dia a dia das empresas, surtindo efeito prático na produtividade e assertividade nas ações do outro dia.

Como exemplo dos sucessos dos cursos, Albânio citou a realização de “como atender à fiscalização do trabalho”, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), uma iniciativa da FIEPE em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que teve inscrições encerradas uma semana antes da realização. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Gonzaga Patriota comenta reeleição de Dilma na Câmara dos Deputados

gonzagaDurante pronunciamento na tarde dessa terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB), que defendeu o nome de Aécio Neves no segundo turno, comentou sobre a reeleição de Dilma Rousseff (PT). O deputado disse que é hora de trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil e afirmou que agora é momento de união para ajudar o país.

“Agora, como oposição, entendo que ainda não é chegada a hora da oposição, repito, da qual faço parte, como um todo, ir para cima da presidente reeleita. É importante que nos juntemos, principalmente aqui no Congresso Nacional, para procurar ajudar a ela, Dilma Rousseff, a tirar o país dessa terrível crise”, colocou. 

Patriota disse que defendeu a candidatura de Aécio por causa de vários problemas, como a crise financeira, inflação alta e corrupção. Repreendeu a falta de diálogo da presidente com o parlamento e setores produtivos do país e desejou que nesse segundo mandato a presidente escute mais os deputados e senadores. Ele também lembrou as obras que estão se arrastando há anos e finalizou o discurso dizendo que fará uma oposição consistente. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota